Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001294-18.2021.4.03.6120 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001294-18.2021.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ROBERTO TARDIVO Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA ACACIA DE OLIVEIRA RAVAZZI - SP229386 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Um dos pontos controvertidos discutidos nos presentes autos é o exercício de atividade rural pela parte autora. Desse modo, tendo em vista a manifestação (ID 118473248), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001294-18.2021.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara designo o dia 15 de março de 2.022, às 15 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. As partes e as testemunhas (em número não superior a dez, sendo no máximo três, para a prova de cada fato – artigo 357, §6º, CPC), deverão comparecer presencialmente na sede deste Juízo, no dia e hora designados. Caberá aos advogados das partes intimarem sua(s) testemunha(s) arrolada(s) para comparecimento, presencialmente na sede deste Juízo, à audiência designada, na forma do artigo 455 do CPC, sob as penas da lei. Até o dia anterior à data da audiência, deverá ser apresentada nos autos a qualificação das testemunhas a serem ouvidas (nome, número do RG e CPF e endereço), acompanhada, se possível, de cópia digitalizada de documento de identificação respectivo. Eventual impossibilidade de comparecimento à audiência, das partes ou de testemunha, em razão da pandemia decorrente da Covid-19, deverá ser informada nos autos no prazo de 48 horas. Aos Advogados(as) e prepostos(as), Procuradores(as) Federais e Procuradores(as) da República (somente a tais pessoas) é facultada a participação no ato designado por meio de videoconferência, realizada através do SISTEMA MICROSOFT TEAMS. Quanto aos Advogados(as), a opção pela participação dessa forma deverá ser informada nos autos até dois dias antes da data da audiência, fornecendo o endereço de e-mail do(a) participante (incluindo do preposto, quando houve participação no ato), para o devido cadastro no sistema Microsoft Teams e envio do link de acesso. Deverá ser informado ainda, números de telefones para eventual contato, em caso de indisponibilidade do sistema informatizado. Já quanto aos Procuradores(as) Federais, Advogados(as) da União e Procuradores(as) da República, a opção pela participação na audiência por meio de videoconferência deverá ser informada através de correspondência eletrônica enviada para o e-mail do Gabinete da 1ª Vara Federal de Araraquara/SP ([email protected]), até dois dias antes da data da audiência, fornecendo o endereço de e-mail do(a) participante para o devido cadastro no sistema Microsoft Teams e envio do link de acesso. Deverá ser informado ainda, números de telefones para eventual contato, em caso de indisponibilidade do sistema informatizado. Na ausência de manifestação, será presumida a participação presencial. Nos termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25/2021, é obrigatória a apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico para ingresso e permanência no prédio da Justiça Federal. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(377)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TARDIVO em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TARDIVO em 02/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(26)