Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036569-19.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/1997

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO FARIAS QUEIROZ

CPF

Autor

MARIA CECILIA PETRONE PERES RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA CARMONA

CPF

Autor

MARIA ANTONIA CACAPAVA

CPF

Autor

LUDY LOURENCO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CIRO CECCATTO

OAB/PR 11852·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA FERREIRA DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

MARIA DA CONCEICAO FARIAS QUEIROZ

CPF

Autor

MARIA CECILIA PETRONE PERES RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA CARMONA

CPF

Autor

MARIA ANTONIA CACAPAVA

CPF

Autor

LUDY LOURENCO

CPF

Autor

JOSE FERNANDES BISPO

CPF

Autor

JOSE CARLOS VIANA DE AZEVEDO MARQUES

CPF

Autor

JOAQUIM TEIXEIRA NETO

CPF

Autor

LUIZ FERREIRA DA ROCHA JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/04/2026, 21:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2026, 21:36

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES BISPO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA CARMONA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FARIAS QUEIROZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA ROCHA JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIANA DE AZEVEDO MARQUES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Todas as movimentações(358)

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:57

Despacho

•10/04/2026, 21:36

15/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/04/2026, 21:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2026, 21:36

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES BISPO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA CARMONA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FARIAS QUEIROZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA ROCHA JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIANA DE AZEVEDO MARQUES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CACAPAVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de LUDY LOURENCO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PETRONE PERES RODRIGUES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOAQUIM TEIXEIRA NETO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:44

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:57

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

19/11/2025, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

19/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de ciência

31/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:55

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/10/2025, 21:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/10/2025, 21:09

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:52

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:47

Requisição de pagamento de precatório cancelada

22/10/2025, 19:33

Juntada de certidão

16/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de ciência

15/07/2025, 11:35

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:54

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/07/2025, 14:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 18:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/03/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:59

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 16:59

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/03/2025, 18:15

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:46

Decorrido prazo de MARIA CARMONA em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIANA DE AZEVEDO MARQUES em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de JOAQUIM TEIXEIRA NETO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CACAPAVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PETRONE PERES RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de LUDY LOURENCO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES BISPO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA ROCHA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FARIAS QUEIROZ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:05

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:05

Concedida a substituição/sucessão de parte

08/11/2024, 10:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/11/2024, 10:17

Conclusos para despacho

04/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:04

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:31

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 17:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2024, 17:29

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 10:57

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 18:46

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2022, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2022, 19:28

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM TEIXEIRA NETO, JOSE CARLOS VIANA DE AZEVEDO MARQUES, JOSE FERNANDES BISPO, LUDY LOURENCO, LUIZ FERREIRA DA ROCHA JUNIOR, MARIA ANTONIA CACAPAVA, MARIA CARMONA, MARIA CECILIA PETRONE PERES RODRIGUES, MARIA DA CONCEICAO FARIAS QUEIROZ Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 Advogado do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes das minutas de ofícios requisitórios, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do E. CJF, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para conferência e informação acerca de eventuais erros. Após, se em termos, tornem para transmissão eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. E, depois, aguarde-se no arquivo provisório os respectivos pagamentos. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0036569-19.1997.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:10

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:40

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/08/2021, 12:04

Conclusos para despacho

02/05/2021, 22:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FARIAS QUEIROZ em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIANA DE AZEVEDO MARQUES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA ROCHA JUNIOR em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de JOAQUIM TEIXEIRA NETO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de LUDY LOURENCO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARIA CARMONA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES BISPO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CACAPAVA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PETRONE PERES RODRIGUES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 19:24

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:55

Conclusos para despacho

28/03/2021, 12:16

Expedição de Informação

18/11/2020, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/11/2020, 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 13:25

Conclusos para despacho

23/08/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 20:27

Conclusos para despacho

16/06/2020, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2020, 16:47

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 21:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 21:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 20:20

Conclusos para despacho

27/05/2020, 19:59

Decorrido prazo de LUDY LOURENCO em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 10:41

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PETRONE PERES RODRIGUES em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 10:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIANA DE AZEVEDO MARQUES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:36

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CACAPAVA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:36

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA ROCHA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FARIAS QUEIROZ em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:36

Decorrido prazo de JOAQUIM TEIXEIRA NETO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:35

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES BISPO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:20

Decorrido prazo de MARIA CARMONA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:20

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 11:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 14:14

Conclusos para despacho

16/09/2019, 13:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIANA DE AZEVEDO MARQUES em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES BISPO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de LUDY LOURENCO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA ROCHA JUNIOR em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CACAPAVA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de MARIA CARMONA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PETRONE PERES RODRIGUES em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FARIAS QUEIROZ em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de JOAQUIM TEIXEIRA NETO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/08/2019, 00:04

Publicado Despacho em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 18:06

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:26

Apensado ao processo 0008895-66.1997.4.03.6100

13/08/2019, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2019, 17:25

Conclusos para despacho

26/07/2019, 16:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/07/2019, 16:57

Juntada de certidão

26/07/2019, 16:48

Juntada de certidão

24/05/2019, 17:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/02/2019, 12:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2019 (10a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2019, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2019, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 10:05

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 98

09/10/2018, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/09/2018, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 13:41

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001478-71.2011.403.6100 - Apenso

13/09/2018, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO - TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0001478-71.2011.4.03.6100

13/09/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 46/2017 (10a. Vara)

05/05/2017, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2017, 08:56

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

19/04/2017, 08:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/04/2017, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/03/2017, 14:17

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

06/03/2017, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2017, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2017, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 41/2016 (10a. Vara)

22/06/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2016, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2016, 08:08

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/03/2016, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 08:08

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0008895-66.1997.403.6100 - Apenso

04/02/2016, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2015, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2015, 05:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/05/2015, 05:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 05:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2015, 14:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/02/2015, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/01/2015, 15:32

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

29/01/2015, 12:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/01/2015, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/01/2015, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2015, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2015, 09:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/01/2015, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2014, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2014, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2014, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2014, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/03/2014, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO EM BALCAO Complemento Livre:

28/03/2014, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2014, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/03/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

27/11/2013, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

25/11/2013, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2013, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2013, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2013, 07:46

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/11/2013, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2013, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2013, 07:50

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/05/2013, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2013, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/03/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/03/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

05/03/2013, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DESTES AUTOS DOS AUTOS DA Complemento Livre: ACAO CAUTELAR N. 00088956619974036100

05/03/2013, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2012, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2012, 07:55

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/04/2012, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2011, 06:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2011, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2011, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2011, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2011, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2011, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/04/2011, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2011, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2011, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 197/199

08/02/2011, 07:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARIA DA CONCEICAO FARIAS QUEIROZ X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1113

03/02/2011, 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: LUIZ FERREIRA DA ROCHA JUNIOR X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1113

03/02/2011, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: LUDY LOURENCO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1113

03/02/2011, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOSE CARLOS VIANNA DE AZEVEDO MARQUES X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1113

03/02/2011, 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOAQUIM TEIXEIRA NETTO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:1113 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

03/02/2011, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2011, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2011, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2011, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: TEMPESTIVOS

02/02/2011, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2011, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2010, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2010, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 07:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 010.2010.01864 Complemento Livre: CITACAO ART.730 CPC

10/12/2010, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ART.730 CPC Complemento Livre: 010.2010.01864

24/11/2010, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERT NAO HOUVE MANIFESTACAO DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: AO DESP. FL. 1104

24/11/2010, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2010, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2010, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2010, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/06/2010, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2010, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2010, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE SECCAO DE PETICAO EM ATENCAO DESP. FL. Complemento Livre: 234, FLS. 235/1102-ART.167, PARAG.1o.PROVI/O 64 CO

02/06/2010, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000011911 Complemento Livre: 2010000011911

02/06/2010, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2010, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2010, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2010, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2010, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2010, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000094197 Complemento Livre:

26/04/2010, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000094197 Complemento Livre:

20/04/2010, 07:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 55/64

05/04/2010, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/03/2010, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 11:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 51/2010

19/03/2010, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 19/03/2010 GUIA: 51

19/03/2010, 15:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 15/2009: PACOTE: 10037

12/03/2009, 09:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.15/2009 (10a. Vara)

07/01/2009, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: BAIXA FINDO

18/12/2008, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 498/500

24/11/2008, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2008, 10:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/08/2008, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2008, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000184809 Complemento Livre:

04/07/2008, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000178936 Complemento Livre: ENVIADO POR FAX

30/06/2008, 11:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62

17/06/2008, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2008, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2008, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000040186 Complemento Livre:

19/02/2008, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000035223 Complemento Livre: ENVIADA POR FAX

19/02/2008, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2008, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2008, 11:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9

30/01/2008, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2008, 16:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2008, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000214798 Complemento Livre:

01/08/2007, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000104949 Complemento Livre: 2007000104949

20/04/2007, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070000961671 Complemento Livre:

16/04/2007, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2007, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2007, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2007, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2007, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2007, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2007, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

14/07/2003, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 98/2003 (10a. Vara)

14/07/2003, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/07/2003, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/06/2003, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/06/2003, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/06/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113

21/03/2003, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2003, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2003, 09:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18

29/01/2003, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2003, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2003, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2002, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/11/2002, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/11/2002, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/11/2002, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 10

21/08/2002, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/08/2002, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/04/1999, 15:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/09/1997, 13:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

11/09/1997, 15:44

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:55

Despacho

•10/07/2025, 18:54

Despacho

•10/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:59

Despacho

•08/11/2024, 10:17

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:31

Despacho

•07/06/2023, 15:43

Despacho

•07/06/2023, 13:25

Todos os documentos(30)

Despacho

•15/04/2026, 15:57

Despacho

•10/04/2026, 21:36

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:55

Despacho

•10/07/2025, 18:54

Despacho

•10/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:59

Despacho

•08/11/2024, 10:17

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:31

Despacho

•07/06/2023, 15:43

Despacho

•07/06/2023, 13:25

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 15:56

Despacho

•27/01/2022, 10:22

Despacho

•26/01/2022, 17:10

Despacho

•30/08/2021, 12:04

Despacho

•29/03/2021, 16:31

Despacho

•29/03/2021, 16:09

Despacho

•29/03/2021, 15:55

Despacho

•24/08/2020, 13:25

Despacho

•16/06/2020, 20:27

Despacho

•27/05/2020, 21:13

Despacho

•27/05/2020, 20:20

Despacho

•27/03/2020, 15:04

Despacho

•27/03/2020, 14:39

Despacho

•19/08/2019, 09:39

Despacho

•13/08/2019, 18:06