Embargos à Execução Fiscal 0008272-83.2008.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 275.145,00

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

EEMC ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP 129374·CPF·Representa: Autor

PAOLA DE GOES CARVALHO

OAB/SP 406161·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUVISON CARVALHO

OAB/SP 208831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EEMC ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EEMC ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:56

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de EEMC ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:12

Proferida decisão interlocutória

22/04/2026, 18:11

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:59

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:53

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:43

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de EEMC ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:56

Publicado Decisão em 24/04/2026.

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 18:11

Decisão

•22/04/2026, 18:11

24/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de EEMC ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:12

Proferida decisão interlocutória

22/04/2026, 18:11

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:59

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:53

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:31

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de MARIVAL PAIS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:39

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 10:17

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de EEMC ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 11:03

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 21:09

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de EEMC ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 19:01

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:08

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2024, 12:13

Juntada de certidão

22/07/2024, 15:11

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 18:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/07/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:03

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2024, 17:45

Decorrido prazo de EEMC ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:25

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 14:34

Juntada de certidão

06/03/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:25

Desentranhado o documento

05/03/2024, 14:59

Juntada de certidão

05/03/2024, 14:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2024, 14:46

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 15:08

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 22:35

Proferida decisão interlocutória

11/09/2023, 08:41

Conclusos para despacho

06/09/2023, 21:28

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 21:28

Desentranhado o documento

06/09/2023, 21:28

Conclusos para despacho

22/08/2023, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 15:15

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/05/2023, 18:30

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2023, 14:49

Juntada de termo de remessa

26/04/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:43

Decorrido prazo de ROSA MARIA CARDUM - EPP em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:56

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:14

Juntada de certidão

19/07/2022, 19:40

Conclusos para despacho

19/07/2022, 19:29

Juntada de certidão

19/07/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de ROSA MARIA CARDUM - EPP em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:09

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:09

Conclusos para despacho

07/02/2022, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSA MARIA CARDUM - EPP Advogado do(a) AUTOR: FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA - SP129374 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0008272-83.2008.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações e requerimentos, devendo o(s) as partes se manifestarem sobre a digitalização, indicando eventuais equívocos e ilegibilidades sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. No mesmo prazo, manifeste-se o embargado sobre a sugestão de honorários de fls. 291/292 dos autos físicos digitalizados. Intimem-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:38

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2021, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 17:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/06/2021, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2021, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202161100000072-1 Complemento Livre:

14/06/2021, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/50

05/02/2021, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2020, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202061100002178-1 Complemento Livre:

21/09/2020, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2020, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

01/09/2020, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2020, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo n. 202061100001460-1 Complemento Livre:

19/08/2020, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2020, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1396/1400

12/03/2020, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2020, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061100000670 E 202061100000671 Complemento Livre: PERITO (PROPOSTA DE HONORÁRIOS)

10/02/2020, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2020, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

26/11/2019, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: E-MAIL PARA INTIMAÇÃO DO PERITO NOMEADO

21/10/2019, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100009154 Complemento Livre: EMBARGANTE

08/10/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2019, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1165/1166

16/08/2019, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 16:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100003797 Complemento Livre: DO EMBARGANTE

24/04/2019, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/2019, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

10/04/2019, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 996/1000

03/04/2019, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2019, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/02/2018, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100001919 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO

23/02/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2018, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2018, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2018, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2017, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

01/06/2015, 11:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/05/2015, 04:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

27/06/2014, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2014, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2014, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 22317 Complemento Livre:

28/05/2014, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

24/01/2014, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2014, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

08/01/2014, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2014, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO

13/12/2013, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO SEDI Complemento Livre:

13/12/2013, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2013, 08:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/12/2013, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO DETERMINACAO JUDICIAL Complemento Livre: REMETIDO AO SEDI

10/12/2013, 09:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/12/2013, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2013, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2012, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

13/12/2012, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA PARA XEROX

13/12/2012, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2012, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2012, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A FN Complemento Livre:

06/08/2012, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA MARCO/12 Complemento Livre:

09/03/2012, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre:

03/12/2010, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2010, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2010, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN LOTE 17739 Complemento Livre:

12/11/2010, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER PARA A FN Complemento Livre:

02/07/2010, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2009, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA PFN Complemento Livre:

25/05/2009, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: LOTE 15065

05/02/2009, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2009, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APRECIAR COTA DA FN Complemento Livre:

30/01/2009, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MUTIRAO - SUMULA 08 Complemento Livre:

30/01/2009, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 855/863

21/11/2008, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAR DESPACHO - EXP. 1586 Complemento Livre:

11/11/2008, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2008, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2008, 09:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DIVERSOS Complemento Livre:

10/11/2008, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE: INTIMACAO/PUBLICACAO Complemento Livre:

23/07/2008, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISE Complemento Livre:

14/07/2008, 15:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/07/2008, 13:49

Despacho

•01/04/2026, 13:53

Despacho

•23/02/2026, 15:09

Despacho

•23/02/2026, 15:09

Despacho

•27/01/2026, 16:59

Despacho

•12/09/2025, 13:42

Despacho

•01/09/2025, 14:45

Despacho

•13/08/2025, 21:09

Despacho

•13/08/2025, 21:09

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 19:51

Despacho

•09/09/2024, 14:08

Despacho

•09/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 18:11

Ofício de transferência eletrônica

•11/07/2024, 18:11

Todos os documentos(24)

Decisão

•22/04/2026, 18:11

Decisão

•22/04/2026, 18:11

Despacho

•01/04/2026, 13:53

Despacho

•23/02/2026, 15:09

Despacho

•23/02/2026, 15:09

Despacho

•27/01/2026, 16:59

Despacho

•12/09/2025, 13:42

Despacho

•01/09/2025, 14:45

Despacho

•13/08/2025, 21:09

Despacho

•13/08/2025, 21:09

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 19:51

Despacho

•09/09/2024, 14:08

Despacho

•09/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 18:11

Ofício de transferência eletrônica

•11/07/2024, 18:11

Despacho

•06/03/2024, 13:21

Decisão

•28/09/2023, 22:35

Decisão

•11/09/2023, 08:41

Despacho

•12/12/2022, 13:43

Despacho

•20/07/2022, 16:16

Despacho

•20/07/2022, 13:14

Despacho

•11/05/2022, 14:09

Despacho

•27/01/2022, 10:26

Despacho

•12/08/2021, 16:38