Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016867-09.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

R$ 67.135,02

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

NILVA GUALDI MAFRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSALINA DE BIAGGIO PORTO FERNANDES

OAB/SP 339778·CPF·Representa: Autor

VITOR DE FREITAS GONCALVES

OAB/SP 216113·CPF·Representa: Autor

CARMEM DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP 370644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

NILVA GUALDI MAFRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:35

Juntada de certidão

10/03/2023, 12:35

Juntada de certidão

09/03/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de NILVA GUALDI MAFRA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:08

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 18:51

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:45

Decorrido prazo de NILVA GUALDI MAFRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:18

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 12:35

Juntada de certidão

10/03/2023, 12:35

Juntada de certidão

09/03/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 12:33

Sentença

•05/12/2022, 10:04

09/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de NILVA GUALDI MAFRA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:08

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 18:51

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:45

Decorrido prazo de NILVA GUALDI MAFRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:18

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 21:57

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 13:41

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:22

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:46

Juntada de certidão

02/09/2022, 18:05

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de NILVA GUALDI MAFRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:06

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 10:45

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:34

Juntada de certidão

12/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de NILVA GUALDI MAFRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:51

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:48

Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:30

Decorrido prazo de NILVA GUALDI MAFRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:50

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão

24/05/2022, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2022, 13:56

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 18:09

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:49

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/04/2022, 16:33

Juntada de Cálculos judiciais

26/04/2022, 16:33

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2022, 16:59

Juntada de termo de remessa

25/03/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:47

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 16:41

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:14

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 11:39

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:09

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILVA GUALDI MAFRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSALINA DE BIAGGIO PORTO FERNANDES - SP339778, VITOR DE FREITAS GONCALVES - SP216113, CARMEM DE SOUZA OLIVEIRA - SP370644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que o INSS informou não ter interesse em apresentação dos cálculos, EM SEDE DE EXECUÇÃO INVERTIDA, sem manifestação, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a intimação do executado, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. É importante destacar à autarquia que o procedimento de execução invertida tem como objetivo conferir maior celeridade ao andamento processual e possibilitar um deslinde mais favorável às partes, garantindo, ainda, em caso de concordância do exequente com eventual cálculo apresentado, menores impactos aos cofres públicos, já que se encerra mais brevemente a discussão acerca do quantum debeatur, evitando a longa incidência de juros de mora e correção monetária, além de possibilitar o acolhimento dos cálculos da executada. Ao optar por não apresentar os cálculos, além de prejudicar o objetivo de celeridade, o executado ainda terá que arcar com maiores valores de juros e atualização monetária. Decorrido o prazo assinalado, sobrestem-se os autos até ulterior provocação ou a ocorrência da prescrição. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016867-09.2018.4.03.6183

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2022, 21:55

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:46

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2021, 10:30

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:07

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/10/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 19:16

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:02

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:02

Juntada de despacho

26/10/2021, 12:57

Recebidos os autos

26/10/2021, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/05/2020, 12:24

Juntada de certidão

12/05/2020, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2020, 14:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:05

Juntada de Petição de Manifestação

03/04/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 00:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 19:19

Conclusos para despacho

26/03/2020, 16:23

Juntada de certidão

26/03/2020, 16:22

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2020, 19:31

Decorrido prazo de NILVA GUALDI MAFRA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:07

Juntada de Petição de Manifestação

23/12/2019, 10:44

Publicado Sentença em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 18:17

Expedição de termo de audiência

13/12/2019, 13:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/12/2019, 13:27

Expedição de Informação

13/12/2019, 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

14/10/2019, 11:31

Expedição de termo de audiência

14/10/2019, 11:31

Expedição de termo de audiência

14/10/2019, 11:31

Expedição de termo de audiência

14/10/2019, 11:31

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2019, 14:20

Juntada de Petição de Manifestação

16/07/2019, 20:16

Conclusos para julgamento

12/07/2019, 15:06

Audiência audiência de instrução - previdenciário realizada para 11/07/2019 16:30 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

11/07/2019, 18:11

Juntada de Petição de Manifestação

04/07/2019, 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2019, 13:07

Conclusos para despacho

27/06/2019, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2019, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:27

Juntada de Petição de Manifestação

08/05/2019, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 12:22

Audiência audiência de instrução - previdenciário designada para 11/07/2019 16:30 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

02/05/2019, 12:21

Decorrido prazo de NILVA GUALDI MAFRA em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 01:00

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 18:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/03/2019, 19:52

Conclusos para julgamento

27/02/2019, 11:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2019, 16:52

Conclusos para despacho

17/12/2018, 09:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 14:08

Juntada de Petição de réplica

06/12/2018, 11:45

Publicado Intimação em 30/11/2018.

01/12/2018, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2018, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2018, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 19:13

Conclusos para despacho

11/10/2018, 18:06

Expedição de Certidão

11/10/2018, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/10/2018, 16:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/10/2018, 14:55

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 14:55

Despacho

•03/11/2022, 21:57

Despacho

•19/09/2022, 12:22

Despacho

•12/08/2022, 10:45

Despacho

•06/06/2022, 18:48

Decisão

•25/05/2022, 09:39

Decisão

•24/05/2022, 16:14

Despacho

•27/04/2022, 09:03

Despacho

•26/04/2022, 18:09

Despacho

•25/03/2022, 16:57

Despacho

•25/03/2022, 16:47

Despacho

•03/03/2022, 16:48

Despacho

•03/03/2022, 13:14

Despacho

•22/02/2022, 10:34

Todos os documentos(33)

Sentença

•05/12/2022, 12:33

Sentença

•05/12/2022, 10:04

Despacho

•03/11/2022, 21:57

Despacho

•19/09/2022, 12:22

Despacho

•12/08/2022, 10:45

Despacho

•06/06/2022, 18:48

Decisão

•25/05/2022, 09:39

Decisão

•24/05/2022, 16:14

Despacho

•27/04/2022, 09:03

Despacho

•26/04/2022, 18:09

Despacho

•25/03/2022, 16:57

Despacho

•25/03/2022, 16:47

Despacho

•03/03/2022, 16:48

Despacho

•03/03/2022, 13:14

Despacho

•22/02/2022, 10:34

Despacho

•21/02/2022, 11:39

Despacho

•27/01/2022, 10:34

Despacho

•24/01/2022, 11:46

Despacho

•18/11/2021, 12:43

Despacho

•17/11/2021, 17:46

Despacho

•27/10/2021, 14:07

Despacho

•26/10/2021, 19:16

Decisão

•01/09/2021, 13:37

Decisão

•01/09/2021, 07:33

Despacho

•08/07/2020, 18:23

Despacho

•02/04/2020, 12:50

Sentença

•13/12/2019, 18:16

Sentença

•07/10/2019, 16:55

Termo de audiência

•11/07/2019, 18:11

Despacho

•28/06/2019, 13:06

Despacho

•29/03/2019, 19:52

Despacho

•17/01/2019, 16:23

Despacho

•13/11/2018, 19:13