Execução Fiscal 0005020-91.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 67.659,69

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA ALVES DA SILVA

OAB/SP 276641·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO

OAB/SP 84135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ULTRACRED PAULISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 06/07/2023

12/07/2023, 09:47

Processo Desarquivado

12/07/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 06/07/2023

12/07/2023, 09:45

Desentranhado o documento

12/07/2023, 09:45

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de ULTRACRED PAULISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 11:05

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:07

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 17:41

Despacho

•28/04/2023, 19:48

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 06/07/2023

12/07/2023, 09:47

Processo Desarquivado

12/07/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 06/07/2023

12/07/2023, 09:45

Desentranhado o documento

12/07/2023, 09:45

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de ULTRACRED PAULISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 11:05

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 09:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/05/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 08:58

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:35

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de ULTRACRED PAULISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:10

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ULTRACRED PAULISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA ALVES DA SILVA - SP276641, ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO - SP84135 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005020-91.2016.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações e requerimentos, devendo o(s) as partes se manifestarem sobre a digitalização, indicando eventuais equívocos e ilegibilidades sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. Intimem-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:53

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2021, 18:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2021, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 11:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/06/2021, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2021, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2021, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2021, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N 202161100000050-1 Complemento Livre:

14/06/2021, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202061100003827-1 Complemento Livre:

14/06/2021, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/37

09/02/2021, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2021, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2020, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2020, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2020, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100008386 Complemento Livre: EXEQUENTE

16/08/2019, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2019, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2019, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2019, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2019, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890019581 Complemento Livre: PROCURAÇÃO

04/07/2019, 16:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1167/1171

10/06/2019, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890014009 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/05/2019, 13:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/05/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/05/2019 PedidoJF: 376-4/2019 Prot: 310190524010230

24/05/2019, 13:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 115/2018 (4a. Vara)

19/07/2018, 11:21

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.115/2018 (4a. Vara)

19/07/2018, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 961/965

11/06/2018, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890030088 Complemento Livre:

23/05/2018, 10:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/05/2018, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/05/2018 PedidoJF: 264-4/2018 Prot: 310180518010971

18/05/2018, 10:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 240/2016 (4a. Vara)

29/11/2016, 13:24

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.240/2016 (4a. Vara)

28/11/2016, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2016, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2016, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2016, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 07:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre: para pagamento ou garantia

19/10/2016, 16:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

30/09/2016, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATÓRIA Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE GARANTIA

20/09/2016, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2016, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 15:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/08/2016, 07:18

Despacho

•17/10/2022, 11:35

Despacho

•27/01/2022, 10:37

Despacho

•12/08/2021, 18:53