Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020780-33.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2004

Valor da Causa

R$ 91.700,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

FUNDACAO ZERBINI

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA YU WATANABE

OAB/SP 152046·CPF·Representa: Autor

LILIAN ASSAF MATTEI

OAB/SP 203276·CPF·Representa: Autor

MIGUEL BECHARA JUNIOR

OAB/SP 168709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FUNDACAO ZERBINI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 15:04

Decorrido prazo de FUNDACAO ZERBINI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:04

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de FUNDACAO ZERBINI em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:34

Publicado Despacho em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:00

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 15:04

Decorrido prazo de FUNDACAO ZERBINI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:04

Publicado Sentença em 16/03/2023.

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 08:43

Sentença

•13/03/2023, 16:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 08:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de FUNDACAO ZERBINI em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:34

Publicado Despacho em 03/03/2023.

04/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

04/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:45

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:37

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:37

Juntada de certidão

12/01/2023, 14:26

Decorrido prazo de FUNDACAO ZERBINI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:24

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:00

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de FUNDACAO ZERBINI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:09

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO ZERBINI Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA YU WATANABE - SP152046, LILIAN ASSAF MATTEI - SP203276, MIGUEL BECHARA JUNIOR - SP168709 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Julgo prejudicado o requerido no ID nº 84156810, vez que não houve, por ora, a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. 2. Pela petição constante dos ID`s nºs 84474865, 84474888 e 84474890, a parte exequente requer a expedição do referido ofício em nome de Bechara Jr. Sociedade Individual de Advocacia. Desta forma, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020780-33.2004.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação do contrato social de Bechara Jr. Sociedade Individual de Advocacia, para comprovar que o(a) causídico(a) constituído(a) nestes autos possui poderes para receber e dar quitação em nome da aludida sociedade. Com o cumprimento, expeça-se o ofício requisitório de pequeno valor, nos termos da decisão exarada no ID sob o nº 77031453. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime(m)-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:28

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2021 (17a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2021, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2021, 10:41

Decorrido prazo de FUNDACAO ZERBINI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:25

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/08/2021, 14:31

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:32

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 23:31

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:25

Juntada de certidão

03/08/2021, 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 18:09

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO ZERBINI em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:42

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:28

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 11:21

Juntada de certidão

25/09/2020, 13:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/12/2019, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2007 (3a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2007 (3a. Vara)

22/02/2007, 16:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: DA FUNDACAO ZERBINI

22/02/2007, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

07/02/2007, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA AO SETOR DE COPIAS

05/02/2007, 17:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/35

24/01/2007, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2006, 16:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2006, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: DA UF

06/11/2006, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: DA UF

06/11/2006, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2006, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA PFN Complemento Livre:

06/11/2006, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2006, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

19/10/2006, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DAR CIENCIA A PFN Complemento Livre:

19/10/2006, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: DA AUTORA

19/10/2006, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CIENCIA DA PFN Complemento Livre:

16/10/2006, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2006, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2006, 13:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/09/2006, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/07/2005, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/07/2005, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

15/07/2005, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2005, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2005, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

01/07/2005, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FOLHA 096

27/06/2005, 14:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 65/66

27/06/2005, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/04/2005, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/10/2004, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

08/10/2004, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FOLHA 23

30/09/2004, 15:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/09/2004, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2004, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

14/09/2004, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/09/2004, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

23/08/2004, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/80

20/08/2004, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2004, 12:05

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

12/08/2004, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2004, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

05/08/2004, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/08/2004, 09:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/08/2004, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2004, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO E OFICIO

29/07/2004, 14:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/07/2004, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2004, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO MERCADORIA IMPORT.IMUNIDADE TRIB.II,IPI,PIS,COFINS P/DESEMB.ADUANEIRO

28/07/2004, 10:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/07/2004, 11:48

Despacho

•01/03/2023, 13:00

Despacho

•28/02/2023, 17:45

Despacho

•31/08/2022, 14:24

Despacho

•06/06/2022, 11:00

Despacho

•27/01/2022, 10:40

Despacho

•26/01/2022, 18:28

Despacho

•23/08/2021, 20:27

Despacho

•20/08/2021, 16:32

Despacho

•03/08/2021, 13:25

Despacho

•27/07/2021, 18:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2021, 13:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2021, 13:27

Despacho

•09/03/2021, 19:12

Todos os documentos(24)

Sentença

•14/03/2023, 08:43

Sentença

•13/03/2023, 16:31

Despacho

•01/03/2023, 13:00

Despacho

•28/02/2023, 17:45

Despacho

•31/08/2022, 14:24

Despacho

•06/06/2022, 11:00

Despacho

•27/01/2022, 10:40

Despacho

•26/01/2022, 18:28

Despacho

•23/08/2021, 20:27

Despacho

•20/08/2021, 16:32

Despacho

•03/08/2021, 13:25

Despacho

•27/07/2021, 18:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2021, 13:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2021, 13:27

Despacho

•09/03/2021, 19:12

Despacho

•19/01/2021, 14:28

Acórdão

•06/09/2020, 17:45

Acórdão

•04/09/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 12:38

Outras peças

•23/03/2020, 12:38

Outras peças

•23/03/2020, 12:38