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Procedimento do Juizado Especial CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 30.680,58

Órgão julgador

13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

JOSE CUSTODIO LOURENCO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

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Partes do Processo(101)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2025

Decorrido prazo de JOSE CUSTODIO LOURENCO em 02/07/2025 23:59.

Publicado Sentença Extintiva em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Julgado improcedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STF - Tema - ADI 5090)

Decorrido prazo de JOSE CUSTODIO LOURENCO em 07/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2022 23:59.

Todas as movimentações(26)