Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020436-73.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 6.497,88

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS DEL CARLO LESCURA

OAB/SP 408147·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MEDEIROS BEZERRA DE MELO

OAB/RN 14797·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MATTOS FILHO ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:32

Juntada de certidão

28/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:21

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 21:49

Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:40

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:32

Juntada de certidão

28/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 18:23

Sentença

•19/12/2023, 17:38

24/01/2024, 00:21

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 21:49

Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:40

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:32

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:27

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:33

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 18:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/09/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:28

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:01

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 10:14

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:53

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:07

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:39

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 14:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 19:32

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:44

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:15

Juntada de certidão

21/03/2023, 18:10

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:09

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:32

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 13:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/03/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:23

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:15

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2022, 07:31

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 21:58

Conclusos para despacho

04/09/2022, 10:26

Juntada de certidão

03/09/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 10:00

Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 11:57

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:57

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:02

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:41

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:09

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:09

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS, EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS DEL CARLO LESCURA - SP408147, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS DEL CARLO LESCURA - SP408147, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição ID 130926741: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020436-73.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o requerimento de retificação do ofício requisitório para inclusão do estagiário de direito Erik Marques Palma Duarte como patrono do beneficiário tendo em vista não possuir capacidade postulatória plena. No mais, o formulário de requisição de ofício requisitório aceita apenas o preenchimento do campo respectivo com o nome de advogado regularmente inscrito na OAB. Diante do exposto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS, EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS DEL CARLO LESCURA - SP408147, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Advogados do(a) EXEQUENTE: THAIS DEL CARLO LESCURA - SP408147, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição ID 130926741: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020436-73.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o requerimento de retificação do ofício requisitório para inclusão do estagiário de direito Erik Marques Palma Duarte como patrono do beneficiário tendo em vista não possuir capacidade postulatória plena. No mais, o formulário de requisição de ofício requisitório aceita apenas o preenchimento do campo respectivo com o nome de advogado regularmente inscrito na OAB. Diante do exposto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:06

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:53

Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 18:08

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 22:41

Juntada de certidão

06/10/2021, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:47

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:37

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 15:19

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:28

Conclusos para despacho

29/03/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 17:43

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 19:18

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 11:28

Conclusos para despacho

29/09/2020, 23:24

Juntada de certidão

29/09/2020, 23:03

Juntada de certidão

08/08/2020, 22:14

Juntada de certidão

05/08/2020, 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/08/2020, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 16:17

Conclusos para despacho

09/07/2020, 04:06

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:38

Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 15:00

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 11:05

Conclusos para despacho

25/10/2019, 15:49

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:34

Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2019, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2019, 12:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:50

Publicado Despacho em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2019, 16:13

Conclusos para despacho

13/06/2019, 16:24

Decorrido prazo de EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:24

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 13:23

Publicado Intimação em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 17:52

Conclusos para despacho

14/01/2019, 16:16

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 21/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 04:39

Decorrido prazo de MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS em 21/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2018, 15:38

Publicado Intimação em 14/09/2018.

14/09/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 16:03

Conclusos para despacho

05/09/2018, 19:08

Juntada de certidão

05/09/2018, 19:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/08/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 15:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 19:38

Distribuído por dependência

14/08/2018, 19:38

Sentença

•16/10/2023, 09:44

Sentença

•21/09/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 18:17

Despacho

•18/07/2023, 21:07

Despacho

•18/07/2023, 18:01

Despacho

•01/06/2023, 16:50

Despacho

•31/05/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:18

Despacho

•10/05/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:48

Despacho

•28/02/2023, 16:23

Despacho

•05/09/2022, 01:36

Despacho

•04/09/2022, 21:58

Todos os documentos(43)

Sentença

•19/12/2023, 18:23

Sentença

•19/12/2023, 17:38

Sentença

•16/10/2023, 09:44

Sentença

•21/09/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 18:17

Despacho

•18/07/2023, 21:07

Despacho

•18/07/2023, 18:01

Despacho

•01/06/2023, 16:50

Despacho

•31/05/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:18

Despacho

•10/05/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:48

Despacho

•28/02/2023, 16:23

Despacho

•05/09/2022, 01:36

Despacho

•04/09/2022, 21:58

Despacho

•06/07/2022, 11:57

Despacho

•06/06/2022, 11:02

Despacho

•27/01/2022, 10:44

Despacho

•27/01/2022, 10:43

Despacho

•26/01/2022, 18:06

Despacho

•06/10/2021, 22:41

Despacho

•04/10/2021, 13:47

Despacho

•08/04/2021, 11:46

Despacho

•07/04/2021, 14:28

Despacho

•16/03/2021, 21:42

Despacho

•16/03/2021, 21:42

Despacho

•13/03/2021, 15:07

Despacho

•12/03/2021, 15:32

Despacho

•03/03/2021, 19:18

Despacho

•05/11/2020, 20:16

Despacho

•05/11/2020, 20:13

Despacho

•30/09/2020, 11:28

Despacho

•24/07/2020, 16:17

Despacho

•11/06/2020, 13:23

Despacho

•23/03/2020, 13:45

Despacho

•10/09/2019, 09:47

Despacho

•09/09/2019, 15:29

Despacho

•29/05/2019, 17:52

Despacho

•06/09/2018, 16:03

Petição inicial - PDF

•14/08/2018, 19:38

Documento Comprobatório

•14/08/2018, 19:38

Documento Comprobatório

•14/08/2018, 19:38

Documento Comprobatório

•14/08/2018, 19:38