Embargos à Execução Fiscal 5005143-28.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.568,12

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

Terceiro

SBB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES

OAB/SP 98276·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI

OAB/SP 202798·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MONTI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

29/07/2025, 12:38

Juntada de informação

27/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de apelação

29/04/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:28

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 20:36

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

29/07/2025, 12:38

Juntada de informação

27/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 17:37

Despacho

•09/06/2025, 17:37

09/06/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de apelação

29/04/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:28

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 20:36

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:58

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/01/2025, 14:59

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:59

Conclusos para despacho

21/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 17:40

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:00

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 11:46

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 17:58

Conclusos para despacho

05/05/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:10

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES - SP98276, CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI - SP202798 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005143-28.2021.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo os presentes embargos à execução fiscal, visto que presentes os requisitos legais. Após, abra-se vista à embargada, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 17:53

Conclusos para despacho

21/07/2021, 15:37

Recebidos os autos

19/07/2021, 18:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/07/2021, 18:40

Juntada de certidão

19/07/2021, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2021, 18:22

Distribuído por dependência

19/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição inicial

19/07/2021, 18:21

Sentença

•31/03/2025, 20:36

Sentença

•31/03/2025, 20:36

Sentença

•13/01/2025, 14:59

Sentença

•13/01/2025, 14:59

Despacho

•26/03/2024, 13:59

Despacho

•17/11/2023, 15:55

Despacho

•28/09/2023, 01:29

Despacho

•06/09/2023, 15:00

Despacho

•14/02/2023, 08:39

Despacho

•07/06/2022, 17:58

Despacho

•27/01/2022, 10:44

Despacho

•13/08/2021, 17:53