Execução Fiscal 0012438-66.2005.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.261.706,85

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP 21179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MICHELE DANIELE DE MORAIS SILVA

CPF

Reu

ANDERSON BUENO DA SILVA

CPF

Reu

UNIVERSO ESCOLA INTEGRADA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSWALDO PELEGRINI FANTASIA

CPF

Reu

COLEGIO CARLOS RENNE EGG

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:52

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2025, 14:52

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 19:32

Expedição de Intimação.

30/10/2025, 14:14

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:11

Juntada de certidão

27/10/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 18:34

Conclusos para despacho

05/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de ANDERSON BUENO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de MICHELE DANIELE DE MORAIS SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:41

Todas as movimentações(203)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:52

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2025, 14:52

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 14:52

Despacho

•19/12/2025, 14:52

14/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 19:32

Expedição de Intimação.

30/10/2025, 14:14

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:11

Juntada de certidão

27/10/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 18:34

Conclusos para despacho

05/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de ANDERSON BUENO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de MICHELE DANIELE DE MORAIS SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:23

Publicado Edital em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/04/2025, 18:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:20

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:12

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/04/2024, 01:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/04/2024, 01:58

Expedição de Comunicação via Correios.

02/04/2024, 15:15

Expedição de Comunicação via Correios.

02/04/2024, 15:15

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:18

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:17

Conclusos para despacho

08/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:34

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de COLEGIO CARLOS RENNE EGG em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIVERSO ESCOLA INTEGRADA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de OSWALDO PELEGRINI FANTASIA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIVERSO ESCOLA INTEGRADA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME, OSWALDO PELEGRINI FANTASIA Advogado do(a) EXECUTADO: TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS - SP21179 Advogado do(a) EXECUTADO: TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS - SP21179 TERCEIRO INTERESSADO: COLEGIO CARLOS RENNE EGG ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS - SP21179 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012438-66.2005.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações e requerimentos, devendo o(s) as partes se manifestarem sobre a digitalização, indicando eventuais equívocos e ilegibilidades sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. Intimem-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:24

Conclusos para despacho

12/08/2021, 19:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2021, 19:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2021, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 17:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2021, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2021, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202061100003641-1 Complemento Livre:

08/06/2021, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2020, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO NA SECRETARIA Complemento Livre: 4ª VARA FEDERAL

11/12/2019, 11:29

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

10/12/2019, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2019, 07:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/12/2019, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO

10/12/2019, 07:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/12/2019, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2019, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2019, 13:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/09/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO

16/09/2019, 13:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/09/2019, 08:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

13/09/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2019, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100004945 Complemento Livre:

16/07/2019, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2019, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2019, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 14:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2019.00038 Complemento Livre:

12/02/2019, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1004.2019.00038 EM 16/01/2019 (Guia 2019.0004)

16/01/2019, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100004658 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/04/2018, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2018, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2018, 13:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: MUDOU-SE

09/03/2018, 09:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATÓRIA Complemento Livre: EXECUTADO

29/01/2018, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100019483 Complemento Livre: EXEQUENTE

01/12/2017, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2017, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2017, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 14:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/09/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO

28/09/2017, 14:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/09/2017, 14:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

18/09/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100004246 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/03/2017, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2017, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2017, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561100023395 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

09/12/2015, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2015, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

26/05/2015, 10:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2015, 04:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561100001385 Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

06/03/2015, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561100001381 Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

06/03/2015, 13:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/03/2015, 12:46

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.94/2014 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/05/2014, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100020954 Complemento Livre:

16/05/2014, 09:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/05/2014, 13:58

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.6/2013 (2a. Vara) (em Seretaria)

03/10/2013, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2013, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2013, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100018730 Complemento Livre:

09/09/2013, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2013, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2013, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA VISTA Complemento Livre:

27/02/2013, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2013, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2013, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100003773 Complemento Livre:

25/02/2013, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2013, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2013, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA VISTA Complemento Livre:

01/08/2012, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2012, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011100013167 Complemento Livre:

05/07/2011, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2011, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2011, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS P/ VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2011, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXPEDIENTE Complemento Livre: TRF

29/12/2010, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2010, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100023690 Complemento Livre:

29/11/2010, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2010, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2010, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 662/727

27/08/2010, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2010, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2010, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2010, 12:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/07/2010, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO

27/07/2010, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100015082 Complemento Livre:

27/07/2010, 12:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/07/2010, 15:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/07/2010, 07:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 629/650

22/07/2010, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2010, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2009, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100014671 Complemento Livre:

31/07/2009, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2009, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA Complemento Livre: FAZ. NACIONAL

25/06/2009, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2009, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA Complemento Livre: VISTA FAZ. NACIONAL

05/05/2009, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2009, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100006817 Complemento Livre:

30/04/2009, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2008, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008100021957 Complemento Livre:

31/10/2008, 12:43

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

31/10/2008, 01:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2008, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2008, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA Complemento Livre: FN

01/09/2008, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2008, 12:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENHORA Complemento Livre:

30/07/2008, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

23/05/2008, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA Complemento Livre: EXPEDIR

20/02/2008, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2008, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2008, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA Complemento Livre: CONCLUSAO

28/07/2006, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2006, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA Complemento Livre: VISTA INSS

15/05/2006, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/05/2006, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

02/03/2006, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2006, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2006, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA CONCLUSAO

23/02/2006, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INSS

24/01/2006, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE

05/12/2005, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO AR POSITIVO 28/11

22/11/2005, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR

10/11/2005, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CLS

08/11/2005, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2005, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2005, 09:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/11/2005, 14:02

Despacho

•05/09/2025, 18:34

Despacho

•21/07/2025, 12:55

Despacho

•12/02/2025, 15:20

Despacho

•05/02/2025, 18:26

Despacho

•23/09/2024, 14:12

Despacho

•10/01/2024, 16:18

Despacho

•26/07/2023, 11:07

Despacho

•01/03/2023, 10:24

Despacho

•20/06/2022, 13:34

Despacho

•27/01/2022, 10:45

Despacho

•13/08/2021, 11:24