Execução Fiscal 0011627-09.2005.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 34.389,78

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES

OAB/SP 137816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALUG ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de ALUG ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2024, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 12:03

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:41

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•26/04/2024, 11:57

Despacho

•05/02/2024, 18:51

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de ALUG ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2024, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 12:03

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de ALUG ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:51

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:05

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:05

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 12:01

Conclusos para despacho

28/09/2023, 20:40

Juntada de certidão

08/05/2023, 11:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:32

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de ALUG ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALUG ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES - SP137816 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011627-09.2005.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações e requerimentos, devendo o(s) as partes se manifestarem sobre a digitalização, indicando eventuais equívocos e ilegibilidades sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. Intimem-se,

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:24

Conclusos para despacho

12/08/2021, 19:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2021, 19:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2021, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 17:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2021, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2021, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202061100003656-1 Complemento Livre:

08/06/2021, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2020, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2020, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2020, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2020, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2020, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202061100001719-1 Complemento Livre:

14/09/2020, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2020, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2020, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2020, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2020, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2020, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100011967 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/12/2019, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2019, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2019, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 09:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/10/2019, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/10/2019 PedidoJF: 1022-4/2019 Prot: 310191004023875

04/10/2019, 12:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 16/2013: PACOTE: 8230

25/05/2015, 04:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2015, 04:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 16/2013: PACOTE: 8230

08/02/2013, 14:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.16/2013 (3a. Vara)

30/01/2013, 17:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ARQUIVAR Complemento Livre:

22/01/2013, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2013, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/01/2013, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

26/11/2012, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2012, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2012, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100024921 Complemento Livre:

09/11/2012, 15:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 134/2012

09/11/2012, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/11/2012 GUIA: 134

09/11/2012, 14:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 37/2010: PACOTE: 8230

02/03/2010, 15:16

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.37/2010 (3a. Vara)

26/02/2010, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ARQUIVAR Complemento Livre:

03/02/2010, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO P/MANIFESTACAO Complemento Livre:

02/10/2009, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2009, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2009, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2009, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/09/2009, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2009, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CIENCIA EXEQUENTE Complemento Livre:

28/09/2009, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2009, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100018914 Complemento Livre:

22/09/2009, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2009, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/09/2009, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CIENCIA EXEQUENTE Complemento Livre:

03/09/2009, 10:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO PENHORA AVAL INTIM E REGISTRO Complemento Livre: ALUG ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA

03/09/2009, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2009, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA CIENCIA DO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/09/2009, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2009, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100017586 Complemento Livre:

02/09/2009, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO E REGIS Complemento Livre: (PARA CUMPRIMENTO)

21/07/2009, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100012712 Complemento Livre:

02/07/2009, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2009, 09:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PARA EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

10/02/2009, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2009, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008100006812 Complemento Livre:

26/05/2008, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2008, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/04/2008, 14:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PARA VISTA Complemento Livre:

09/04/2008, 13:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ALUG ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA Complemento Livre:

09/04/2008, 13:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PARA VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

17/03/2008, 14:44

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 271/2008/PAB J FEDERAL SOROCABA Complemento Livre:

12/03/2008, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: (PARA CUMPRIMENTO)

05/03/2008, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2008, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2008, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2008, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2008, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007100020373 Complemento Livre:

28/09/2007, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2007, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2007, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2007, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2007, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2007, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2007, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2007, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2007, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2006, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2006, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2006, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 09:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PARA VISTA Complemento Livre:

05/09/2006, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20061000135881 Complemento Livre:

05/09/2006, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2006, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2006, 07:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AGUARDANDO MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/06/2006, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2006, 09:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CONCLUSOS Complemento Livre:

06/06/2006, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2006, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2006, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2006, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/01/2006, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2006, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA VISTA FN

12/01/2006, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA J AR AG PRAZO

21/11/2005, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO AR

26/10/2005, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2005, 12:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/10/2005, 13:50

Despacho

•29/09/2023, 12:01

Despacho

•14/10/2022, 13:32

Despacho

•27/01/2022, 10:46

Despacho

•13/08/2021, 11:24