Execução Fiscal 0006327-29.2006.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 618,68

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA PERLIN ROSSI

OAB/SP 242185·CPF·Representa: Autor

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

ANDRE GARCIA MORENO FILHO

OAB/SP 77031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CLAUDIA TERRUEL PELEGRINELLI TOSTES

CPF

Reu

DROGARIA BANDEIRANTES DE MARILIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:07

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 19/09/2025

21/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de DROGARIA BANDEIRANTES DE MARILIA LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:24

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

26/07/2025, 22:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/07/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:15

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:07

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 19/09/2025

21/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de DROGARIA BANDEIRANTES DE MARILIA LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 16:40

Sentença

•05/08/2025, 16:40

30/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:24

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

26/07/2025, 22:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/07/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:15

Determinada a emenda à inicial

03/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/03/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 18:28

Decorrido prazo de DROGARIA BANDEIRANTES DE MARILIA LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:31

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:39

Juntada de certidão

02/05/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:34

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:33

Juntada de certidão

14/02/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 08:55

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:58

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:31

Mandado devolvido parcialmente cumprido

31/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 15:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:29

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:34

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:31

Juntada de certidão

20/01/2023, 14:55

Expedição de Carta de citação.

17/01/2023, 18:34

Juntada de certidão

13/01/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:02

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/07/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 11:35

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:43

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:27

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de DROGARIA BANDEIRANTES DE MARILIA LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 02:29

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 02:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO MARTINEZ - SP182520, ANA CRISTINA PERLIN ROSSI - SP242185-E, PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: DROGARIA BANDEIRANTES DE MARILIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE GARCIA MORENO FILHO - SP77031 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006327-29.2006.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Ciência às partes da virtualização do presente feito. Devem promover a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo, em (cinco) dias, equívocos ou ilegibilidades acaso verificados, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Outrossim, providencie a Serventia o registro da baixa apropriada dos autos físicos no sistema processual (LC-BA - Baixa 133). Após, não havendo oposição à virtualização realizada, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Marília, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

23/11/2021, 11:13

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/11/2021, 11:50

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/11/2021, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2021, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2021, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2021, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161000001568 Complemento Livre:

15/06/2021, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MENSAGEM ELETRÔNICA Complemento Livre:

10/06/2021, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENVIO MENSAGEM ELETRÔNICA - CONSELHO

04/02/2021, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2020, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2020, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2020, 10:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CONSELHO Complemento Livre: MANIFESTAR-SE

02/12/2020, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2020, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2020, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2020, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2020, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2020, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061000010731 Complemento Livre:

03/09/2020, 09:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/09/2020, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/09/2020 PedidoJF: 122-3/2020 Prot: 311200901002764

01/09/2020, 09:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 171/2008: PACOTE: 735

30/09/2008, 07:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.171/2008 (3a. Vara)

26/09/2008, 13:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/08/2008, 12:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.160/2008 (3a. Vara)

26/08/2008, 12:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO

28/07/2008, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/290

17/06/2008, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2008110017141 Complemento Livre:

28/05/2008, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2008, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2008, 15:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: MANIFESTAR-SE EM PROSSEGUIMENTO

05/05/2008, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 369/381

25/03/2008, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2008, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2008, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BOLQUEIO DE VALORES

05/03/2008, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2008000040231 Complemento Livre:

22/02/2008, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 282/297

08/02/2008, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2008, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2008, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N2007000357827 Complemento Livre:

09/01/2008, 11:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Complemento Livre: AR REFERENTE A CARTA DE INTIMACAO 1442-2007

07/11/2007, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

16/10/2007, 17:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2007, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2007, 15:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Complemento Livre: REFERENTE A CARTA DE INTIMACAO 823-2007

15/05/2007, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

04/05/2007, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2007, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2007, 15:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 451-2007

20/04/2007, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

19/03/2007, 15:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PARA PAGAR A DIVIDA OU GARANTIR EXECUCAO

12/03/2007, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2007.110005451-1 Complemento Livre:

26/02/2007, 10:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DROGARIA BANDEIRANTES DE MARILIA LTDA-ME Complemento Livre: REFERENTE A CARTA DE CITACAO 29-2007

08/02/2007, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

09/01/2007, 17:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2006, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2006, 15:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2006, 09:42

Despacho

•03/06/2025, 16:15

Despacho

•03/06/2025, 16:15

Despacho

•04/09/2024, 15:05

Despacho

•02/05/2024, 19:35

Despacho

•02/05/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 08:53

Despacho

•01/08/2023, 16:31

Despacho

•02/05/2023, 16:29

Despacho

•14/02/2023, 13:34

Despacho

•17/10/2022, 17:02

Despacho

•25/05/2022, 13:07

Despacho

•03/05/2022, 17:43

Despacho

•27/01/2022, 10:46

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/08/2025, 16:40

Sentença

•05/08/2025, 16:40

Despacho

•03/06/2025, 16:15

Despacho

•03/06/2025, 16:15

Despacho

•04/09/2024, 15:05

Despacho

•02/05/2024, 19:35

Despacho

•02/05/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 08:53

Despacho

•01/08/2023, 16:31

Despacho

•02/05/2023, 16:29

Despacho

•14/02/2023, 13:34

Despacho

•17/10/2022, 17:02

Despacho

•25/05/2022, 13:07

Despacho

•03/05/2022, 17:43

Despacho

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•26/01/2022, 15:45