Apelação Cível 5000417-89.2018.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 110.567,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SERAPHIM JUNIOR

OAB/SP 96837·CPF·Representa: Réu

FELICIA DANIELA DE OLIVEIRA

OAB/SP 210630·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MARTINELI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA SOUZA COSTA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA MARCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

OTACILIO RODRIGUES DA SILVA - ESPOLIO

Terceiro

MARIO RUI ESTEVES DE CAMPOS

CPF

Reu

OTACILIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ZULMIRA MARIA MADURO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

HELDER CAMARA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ANDREIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA PEIXOTO

CPF

Reu

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA LOPES

CPF

Reu

ALESSANDRA MARCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

OTACILIO RODRIGUES DA SILVA - ESPOLIO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA LOPES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de ZULMIRA MARIA MADURO DOS SANTOS PEREIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIO RUI ESTEVES DE CAMPOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de HELDER CAMARA RODRIGUES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA PEIXOTO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:44

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2025, 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:47

Todas as movimentações(21)

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA LOPES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de ZULMIRA MARIA MADURO DOS SANTOS PEREIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIO RUI ESTEVES DE CAMPOS em 01/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 15:41

Decisão

•06/08/2025, 15:16

02/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de HELDER CAMARA RODRIGUES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA PEIXOTO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:44

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2025, 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

31/07/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de memoriais

27/05/2025, 21:05

Recebidos os autos

20/05/2025, 18:46

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2025, 18:46

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 18:46

Documento Comprobatório

•27/05/2025, 21:05

Outros Documentos

•09/05/2025, 16:26

Despacho

•15/04/2025, 18:37

Ato ordinatório

•01/04/2025, 15:10

Sentença

•27/03/2025, 18:54

Outros Documentos

•27/03/2025, 18:54

Despacho

•25/09/2024, 11:11

Despacho

•27/05/2024, 10:00

Despacho

•24/04/2024, 11:42

Despacho

•18/12/2023, 11:05

Despacho

•31/10/2023, 10:13

Despacho

•10/10/2023, 14:19

Despacho

•21/08/2023, 14:34

Todos os documentos(35)

Decisão

•06/08/2025, 15:41

Decisão

•06/08/2025, 15:16

Documento Comprobatório

•27/05/2025, 21:05

Outros Documentos

•09/05/2025, 16:26

Despacho

•15/04/2025, 18:37

Ato ordinatório

•01/04/2025, 15:10

Sentença

•27/03/2025, 18:54

Outros Documentos

•27/03/2025, 18:54

Despacho

•25/09/2024, 11:11

Despacho

•27/05/2024, 10:00

Despacho

•24/04/2024, 11:42

Despacho

•18/12/2023, 11:05

Despacho

•31/10/2023, 10:13

Despacho

•10/10/2023, 14:19

Despacho

•21/08/2023, 14:34

Despacho

•22/05/2023, 17:18

Despacho

•20/07/2022, 15:50

Despacho

•28/06/2022, 16:34

Despacho

•26/05/2022, 18:38

Despacho

•24/01/2022, 17:38

Despacho

•08/10/2021, 16:10

Despacho

•28/06/2021, 16:20

Despacho

•17/06/2021, 16:31

Despacho

•13/05/2021, 17:50

Despacho

•27/01/2021, 10:18

Decisão

•18/12/2020, 22:23

Despacho

•30/11/2020, 18:56

Despacho

•04/11/2020, 16:30

Decisão

•30/07/2020, 09:23

Despacho

•12/02/2020, 16:06

Decisão

•28/02/2019, 19:01

Decisão

•27/06/2018, 12:18

Documento Comprobatório

•11/06/2018, 18:09

Documento Comprobatório

•11/06/2018, 18:09

Despacho

•21/05/2018, 18:03