Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000409-05.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

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2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DIRCE DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO BALDINI

OAB/SP 179880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(226)

DIRCE DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE VOTORANTIM/SP

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 15:40

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 29/11/2022

12/12/2022, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:18

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA BATISTA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:34

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 21:01

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA BATISTA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:07

Todas as movimentações(186)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 15:40

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:38

Transitado em Julgado em 29/11/2022

12/12/2022, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•18/11/2022, 12:10

Sentença

•17/11/2022, 21:01

30/11/2022, 02:18

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA BATISTA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:34

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 21:01

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA BATISTA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:22

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/09/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2022, 16:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2022, 16:58

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA BATISTA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:39

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 16:29

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA BATISTA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:52

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:03

Expedição de Informação

10/06/2022, 16:39

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/06/2022, 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/06/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 14:18

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA BATISTA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:10

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DIRCE DA SILVA BATISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS ALBERTO BALDINI - SP179880 SUCEDIDO: GERENTE EXECUTIVO DA APS DE VOTORANTIM/SP EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, ficam as partes intimadas do parecer contábil (prazo: 15 dias). Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 5000409-05.2019.4.03.6110

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 11:10

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 11:09

Expedição de Informação

26/01/2022, 19:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/01/2022, 19:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/01/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 12:35

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:07

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 16:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/11/2021, 16:29

Expedição de Informação

26/11/2021, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:17

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:23

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2021, 16:59

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA BATISTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:01

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 11:21

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:21

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/08/2021, 17:31

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA BATISTA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:16

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 13:12

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 13:10

Recebidos os autos

18/08/2021, 11:45

Juntada de intimação

18/08/2021, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/09/2019, 14:27

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA BATISTA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2019, 12:10

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS DE VOTORANTIM/SP em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 05:03

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS DE VOTORANTIM/SP em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/09/2019, 11:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/08/2019, 10:50

Mandado devolvido cumprido

28/08/2019, 20:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/08/2019, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 13:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2019, 11:44

Publicado Despacho em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2019, 00:24

Conclusos para despacho

23/08/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 11:33

Conclusos para despacho

20/08/2019, 18:07

Juntada de certidão

20/08/2019, 18:03

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2019, 17:36

Decorrido prazo de DIRCE DA SILVA BATISTA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:46

Mandado devolvido cumprido

14/08/2019, 18:16

Juntada de Petição de diligência

14/08/2019, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2019, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

13/08/2019, 18:27

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 18:26

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 20:53

Conclusos para despacho

12/08/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2019, 12:21

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 15:19

Juntada de Petição de diligência

01/08/2019, 14:22

Mandado devolvido cumprido

01/08/2019, 14:22

Juntada de certidão

30/07/2019, 17:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2019, 00:30

Publicado Intimação em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 09:51

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 10:59

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 10:57

Expedição de Ofício.

22/07/2019, 16:20

Concedida a Segurança

18/07/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2019, 15:01

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 13:54

Juntada de Petição de Parecer

31/05/2019, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 16:23

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS DE VOTORANTIM/SP em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:47

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2019, 17:29

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 08:46

Mandado devolvido cumprido

28/03/2019, 08:46

Publicado Intimação em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2019, 13:48

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

20/02/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 16:19

Expedição de Ofício.

20/02/2019, 15:10

Mandado devolvido cumprido

19/02/2019, 16:57

Juntada de Petição de diligência

19/02/2019, 16:57

Concedida a Medida Liminar

18/02/2019, 18:29

Conclusos para decisão

18/02/2019, 13:56

Juntada de certidão

18/02/2019, 13:55

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2019, 12:53

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 15:34

Expedição de Ofício.

13/02/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 17:28

Conclusos para decisão

11/02/2019, 17:22

Juntada de certidão

11/02/2019, 17:21

Expedição de Certidão

11/02/2019, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2019, 14:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2019, 13:39

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:29

Despacho

•14/06/2022, 13:59

Despacho

•14/06/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:08

Decisão

•12/04/2022, 13:47

Decisão

•04/03/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:09

Despacho

•13/01/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:07

Todos os documentos(46)

Sentença

•18/11/2022, 12:10

Sentença

•17/11/2022, 21:01

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:29

Despacho

•14/06/2022, 13:59

Despacho

•14/06/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:08

Decisão

•12/04/2022, 13:47

Decisão

•04/03/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:09

Despacho

•13/01/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:04

Despacho

•22/11/2021, 20:17

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 12:22

Despacho

•22/09/2021, 11:21

Despacho

•21/09/2021, 18:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2021, 17:31

Petição Intercorrente

•31/08/2021, 17:31

Outros Documentos

•31/08/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 13:10

Decisão

•25/06/2021, 06:59

Decisão

•25/06/2021, 00:22

Decisão

•28/04/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 10:17

Decisão

•29/07/2020, 07:45

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:16

Acórdão

•27/03/2020, 16:28

Acórdão

•27/03/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 12:35

Acórdão

•19/11/2019, 11:13

Acórdão

•13/11/2019, 18:22

Mandado

•27/08/2019, 11:45

Despacho

•23/08/2019, 15:09

Despacho

•22/08/2019, 11:33

Despacho

•21/08/2019, 18:45

Despacho

•12/08/2019, 20:53

Sentença

•18/07/2019, 18:51

Decisão

•20/05/2019, 16:23

Decisão

•18/02/2019, 18:29

Decisão

•12/02/2019, 17:28