Embargos à Execução Fiscal 0003962-92.2012.4.03.6110 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0003962-92.2012.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 14:15

Transitado em Julgado em 24/03/2022

28/04/2022, 14:08

Decorrido prazo de METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:11

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:11

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE - SP174081, FLAVIA YOSHIMOTO - SP161763 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0003962-92.2012.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a conclusão nesta data. Trata-se de embargos opostos em face da ação de execução fiscal autos n. 0002677-64.2012.403.6110. Os autos foram virtualizados (ID 5585207 a 55385462). Sob o ID 171188991 a embargada vindica a manifestação da embargante acerca de sua renúncia ao direito que se funda a ação em razão de transação extraordinária. Apresentou o documento de ID 171189000. Determinada a manifestação da embargante (ID 171739120). Entrementes, sob o ID 2046660601, a embargante exara sua renúncia às alegações de direito sobre as quais se fundam os presentes Embargos à Execução Fiscal, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei n. 13.988/20201, tendo em vista a adesão ao Programa de Transação Extraordinária. Vieram-me os autos conclusos. É o que basta relatar. Decido. Formalizada de forma expressa a renúncia da embargante à pretensão formulada na ação, cumpre ao Juízo proceder a sua homologação. Do exposto e considerando o pleito formulado pela embargante, HOMOLOGO por sentença o pedido de RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “c” do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:20

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 11:20

Sentença

•17/01/2022, 17:49

—

Partes do Processo(24)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 21/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 11/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Publicado Sentença em 31/01/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(92)

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