Execução Fiscal 5000280-10.2019.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.998,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

V.V. DA SILVA ITAPEVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2024, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 09:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:01

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:36

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:36

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:36

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:36

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:35

Proferida decisão interlocutória

13/06/2023, 13:46

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2024, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/01/2024, 09:24

Decisão

•13/06/2023, 13:46

09/01/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 09:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:01

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:36

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:36

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:36

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:36

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:35

Proferida decisão interlocutória

13/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:17

Conclusos para despacho

11/07/2022, 17:57

Juntada de certidão

11/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 11:07

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:06

Juntada de certidão

05/07/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:35

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:59

Juntada de certidão

14/02/2022, 07:58

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 16:51

Juntada de certidão

28/01/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: V.V. DA SILVA ITAPEVA - ME D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000280-10.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 11:20

Decorrido prazo de V.V. DA SILVA ITAPEVA - ME em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:15

Mandado devolvido cumprido

01/12/2021, 20:58

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 20:58

Juntada de certidão

24/11/2021, 13:20

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:20

Juntada de certidão

24/11/2021, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 14:01

Juntada de certidão

03/09/2020, 12:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2020, 11:51

Juntada de certidão

26/08/2020, 17:01

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 13:55

Juntada de certidão

20/07/2020, 16:29

Juntada de certidão

20/07/2020, 16:29

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:21

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 12:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 11:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 15:34

Juntada de certidão

07/05/2020, 09:14

Conclusos para despacho

07/05/2020, 09:14

Juntada de certidão

06/05/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 08:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/05/2020, 08:49

Juntada de Petição de procuração

05/05/2020, 08:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 09:04

Juntada de certidão

27/03/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 13:33

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:11

Juntada de certidão

03/03/2020, 13:07

Juntada de certidão

03/03/2020, 13:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 05:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/01/2020, 11:30

Conclusos para despacho

18/12/2019, 16:45

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:35

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:35

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:35

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 13:18

Juntada de certidão

04/12/2019, 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

03/12/2019, 15:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/11/2019, 10:01

Conclusos para despacho

14/11/2019, 09:24

Juntada de certidão

14/11/2019, 09:23

Juntada de certidão

07/11/2019, 16:14

Juntada de certidão

17/09/2019, 10:38

Audiência CECON Itapeva designada para 12/11/2019 14:30 CECON-Itapeva.

17/09/2019, 10:38

Juntada de certidão

17/09/2019, 10:38

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

16/09/2019, 16:10

Juntada de certidão

16/09/2019, 16:10

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:55

Juntada de certidão

04/09/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 12:15

Conclusos para despacho

10/04/2019, 11:20

Expedição de Certidão

14/03/2019, 18:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/03/2019, 18:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/03/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 17:38

Despacho

•05/07/2022, 09:42

Despacho

•27/01/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 13:55

Despacho

•25/06/2020, 12:48

Despacho

•30/03/2020, 09:04

Despacho

•26/03/2020, 15:54

Despacho

•21/11/2019, 12:27

Despacho

•24/07/2019, 12:15