Execução Fiscal 0000991-08.2016.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.818,50

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

ALDO FLAVIO COMERON

OAB/SP 249357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ANTONIO EMANUEL EHRENBERG DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 20:00

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:20

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:18

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 14:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2023, 16:23

Todas as movimentações(82)

Expedição de Intimação.

12/05/2026, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 20:00

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 20:00

Despacho

•12/04/2025, 19:29

26/09/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:20

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:18

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 14:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2023, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2023, 16:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:19

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:24

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO EMANUEL EHRENBERG DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:10

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 21:21

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: ANTONIO EMANUEL EHRENBERG DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALDO FLAVIO COMERON - SP249357 D E S P A C H O Concedo o prazo de quinze dias, nos termos do art. 76, do Código de Processo Civil, para que a parte executada regularize a sua representação processual, trazendo ao processo os seus atos constitutivos, a fim de demonstrar que o(s) subscritor(es) da procuração de ID 241555706 possui(em) poderes para tal. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000991-08.2016.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:57

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/02/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: ANTONIO EMANUEL EHRENBERG DE OLIVEIRA D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000991-08.2016.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:20

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:34

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:00

Juntada de certidão

24/03/2021, 12:23

Desentranhado o documento

24/03/2021, 11:06

Desentranhado o documento

24/03/2021, 11:06

Juntada de certidão

24/03/2021, 10:45

Juntada de certidão

22/01/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 11:30

Conclusos para despacho

11/01/2021, 06:56

Juntada de certidão

06/10/2020, 09:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/09/2020, 14:16

Juntada de ato ordinatório

01/07/2020, 17:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 07:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 07:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 08:01

Juntada de Petição de documentos diversos

08/06/2020, 08:01

Juntada de Petição de procuração

08/06/2020, 08:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 22:23

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 13:49

Conclusos para despacho

01/04/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2020, 20:32

Juntada de Petição de procuração

30/03/2020, 20:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 17:51

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 12:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2020, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/02/2020, 17:38

Juntada de certidão

06/02/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 14:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2019, 15:45

Despacho

•19/08/2022, 13:24

Despacho

•07/02/2022, 18:57

Despacho

•27/01/2022, 11:20

Despacho

•13/01/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 17:00

Despacho

•27/04/2020, 13:21

Despacho

•07/04/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 14:03