Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003204-26.2012.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Partes do Processo

ADALGISA VELLOZO DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO

OAB/SP 141314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ADALGISA VELLOZO DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ADALGISA VELLOZO DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:43

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 17:08

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:57

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ADALGISA VELLOZO DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ADALGISA VELLOZO DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:53

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:43

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de ciência

04/02/2026, 17:08

Juntada de certidão

03/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:57

Juntada de ato ordinatório

30/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

30/01/2026, 14:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/01/2026, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de ADALGISA VELLOZO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de ciência

30/11/2025, 07:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:49

Juntada de ato ordinatório

24/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:27

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/11/2025, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/11/2025, 10:33

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:53

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/11/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 08:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:19

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2025, 13:44

Decorrido prazo de ADALGISA VELLOZO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:25

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 15:25

Recebidos os autos

22/07/2025, 09:59

Juntada de inss - demanda concluída

22/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de informação

22/07/2025, 09:55

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

26/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de ADALGISA VELLOZO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:43

Publicado Despacho em 28/02/2025.

07/03/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

07/03/2025, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:35

Processo Desarquivado

29/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 10:34

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de ADALGISA VELLOZO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:10

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003204-26.2012.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: ADALGISA VELLOZO DA SILVA Advogado do(a) REPRESENTANTE: PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO - SP141314 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição ID 104934615: Tendo em vista o lapso temporal decorrido entre o o requerimento de suspensão do processo e a presente data, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguardem os autos nova provocação em arquivo. Intimem-se. ITAPEVA, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:21

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 10:14

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:00

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 11:20

Transitado em Julgado em 20/03/2020

30/08/2021, 11:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/08/2021, 11:15

Conclusos para despacho

19/03/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 10:21

Decorrido prazo de ADALGISA VELLOZO DA SILVA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:25

Juntada de ato ordinatório

04/12/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/06/2020, 16:19

Publicado Intimação em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 19:18

Juntada de ato ordinatório

17/06/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

20/03/2020, 17:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 16:28

Conclusos para despacho

10/03/2020, 16:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2020, 16:27

Conclusos para despacho

10/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 15:39

Decorrido prazo de ADALGISA VELLOZO DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 04:05

Publicado Despacho em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/12/2019, 10:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 16:47

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2019, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 19:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:27

Despacho

•17/11/2025, 08:46

Despacho

•17/11/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:25

Despacho

•26/02/2025, 10:57

Decisão

•26/02/2025, 10:57

Despacho

•27/01/2022, 11:21

Despacho

•28/09/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 10:58

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:27

Despacho

•17/11/2025, 08:46

Despacho

•17/11/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:25

Despacho

•26/02/2025, 10:57

Decisão

•26/02/2025, 10:57

Despacho

•27/01/2022, 11:21

Despacho

•28/09/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 10:58

Despacho

•27/08/2020, 15:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2020, 16:19

Outras peças

•30/06/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 19:17

Despacho

•17/03/2020, 11:03

Despacho

•27/11/2019, 17:14

Despacho

•26/11/2019, 16:47