Arquivado Definitivamente
21/06/2023, 15:28Transitado em Julgado em 13/06/2023
21/06/2023, 15:26Decorrido prazo de DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 00:04Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023, 10:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023, 00:06Publicado Acórdão em 18/05/2023.
18/05/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 20:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 20:19Conhecido o recurso de DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. - CNPJ: 56.992.951/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
15/05/2023, 18:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2023, 09:45Juntada de certidão de julgamento
11/05/2023, 17:24Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 15:02Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 15:02Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 15:02Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2023, 15:01