Execução Fiscal 5002246-73.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.661,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 03:24

Juntada de certidão

12/02/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:38

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:51

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:44

Todas as movimentações(109)

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 10:44

Despacho

•04/11/2025, 16:51

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legal

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Acessibilidade

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24/03/2026, 03:24

Juntada de certidão

12/02/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:38

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:51

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:44

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 15:12

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:46

Expedição de outros documentos

06/02/2025, 14:15

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:52

Proferida decisão interlocutória

03/02/2025, 18:52

Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2025, 18:52

Conclusos para decisão

01/02/2025, 19:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 12:52

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:14

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:41

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 16:30

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:16

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:02

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/07/2023, 13:48

Recebidos os autos

20/07/2023, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2023, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:07

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:32

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:02

Proferida decisão interlocutória

04/05/2023, 19:04

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:08

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 13:59

Desentranhado o documento

17/02/2023, 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2023, 18:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/02/2023, 18:23

Recebidos os autos

13/02/2023, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 14:26

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:38

Declarada incompetência

25/04/2022, 12:10

Conclusos para decisão

22/04/2022, 14:09

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O ID 239.880.939: Manifeste-se o exequente em dez dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 19 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002246-73.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:10

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:35

Expedição de Carta de citação.

30/11/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:17

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/09/2021, 14:02

Recebidos os autos

27/09/2021, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 10:12

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 10:12

Despacho

•04/11/2025, 16:51

Despacho

•10/10/2025, 12:22

Despacho

•09/10/2025, 15:51

Despacho

•11/07/2025, 18:44

Despacho

•11/07/2025, 18:44

Decisão

•03/02/2025, 18:52

Decisão

•03/02/2025, 18:52

Despacho

•18/06/2024, 14:06

Despacho

•14/06/2024, 12:52

Despacho

•07/06/2024, 18:14

Despacho

•23/05/2024, 16:45

Despacho

•14/05/2024, 16:46

Despacho

•25/10/2023, 14:54

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/11/2025, 10:44

Despacho

•04/11/2025, 16:51

Despacho

•04/11/2025, 16:51

Despacho

•10/10/2025, 12:22

Despacho

•09/10/2025, 15:51

Despacho

•11/07/2025, 18:44

Despacho

•11/07/2025, 18:44

Decisão

•03/02/2025, 18:52

Decisão

•03/02/2025, 18:52

Despacho

•18/06/2024, 14:06

Despacho

•14/06/2024, 12:52

Despacho

•07/06/2024, 18:14

Despacho

•23/05/2024, 16:45

Despacho

•14/05/2024, 16:46

Despacho

•25/10/2023, 14:54

Despacho

•19/09/2023, 12:02

Decisão

•08/05/2023, 12:02

Decisão

•04/05/2023, 19:04

Decisão

•25/04/2022, 15:38

Decisão

•25/04/2022, 12:10

Despacho

•27/01/2022, 11:26

Despacho

•19/01/2022, 13:10

Despacho

•17/11/2021, 13:17