Execução Fiscal 0004976-93.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 845.757,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

R.R.V.M. COMERCIO E ASSESSORIA TECNICA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2024, 10:30

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:32

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:18

Expedição de outros documentos

21/08/2024, 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 10:15

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2024, 10:30

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 10:20

Despacho

•09/08/2024, 12:09

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legal

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Acessibilidade

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11/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:32

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:18

Expedição de outros documentos

21/08/2024, 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:18

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:00

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:59

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:32

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:18

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/11/2022, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2022, 12:26

Juntada de certidão

21/11/2022, 18:33

Juntada de certidão

21/11/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

17/11/2022, 00:17

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:17

Juntada de certidão

14/11/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 23:10

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 14:35

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:40

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:39

Juntada de certidão

09/09/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 12:16

Juntada de comunicações

03/07/2022, 01:42

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R.R.V.M. COMERCIO E ASSESSORIA TECNICA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O ID 84443715, 135663233 e 239294342. Inicialmente, EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004976-93.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a executada da penhora de ativos financeiros, nos termos da decisão ID 70250635, bem como para que apresente os documentos indicados pela exequente no ID 239294342. Ato contínuo, dê-se ciência à exequente dos documentos apresentados. Após, tornem conclusos.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 01:27

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 12:53

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 05:25

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 14:37

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:05

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:13

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:11

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/08/2021, 15:33

Conclusos para decisão

09/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 14:43

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 14:36

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 14:46

Conclusos para decisão

06/07/2021, 19:02

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2021, 11:33

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:16

Juntada de Petição de procuração/habilitação

19/05/2021, 11:43

Juntada de certidão

19/01/2021, 14:59

Juntada de certidão

13/01/2021, 08:35

Juntada de certidão

08/01/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/01/2021, 13:45

Juntada de certidão

17/08/2020, 11:19

Juntada de certidão

13/08/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 22:24

Conclusos para despacho

12/05/2020, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/10/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 13:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 16:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio finalmente que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3

19/06/2019, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2019, 08:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2019.00774 Complemento Livre:

22/04/2019, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2019.00774 EM 20/02/2019 (Guia 2019.0036)

20/02/2019, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2018, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2018, 08:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.03080 Complemento Livre:

25/06/2018, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Complemento Livre: 0304.2017.03080 EM 24/04/2017 (Guia 2017.0101)

24/04/2017, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2016, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/08/2016, 08:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/08/2016, 15:37

Despacho

•06/08/2024, 21:39

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 14:18

Decisão

•14/11/2022, 01:32

Decisão

•09/11/2022, 23:10

Despacho

•01/08/2022, 14:29

Comunicações

•11/02/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:12

Despacho

•27/01/2022, 11:27

Despacho

•27/01/2022, 01:27

Documentos Diversos

•10/01/2022, 20:24

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 12:53

Petição Intercorrente

•22/10/2021, 17:16

Despacho

•13/10/2021, 21:01

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/10/2024, 10:20

Despacho

•09/08/2024, 12:09

Despacho

•06/08/2024, 21:39

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 14:18

Decisão

•14/11/2022, 01:32

Decisão

•09/11/2022, 23:10

Despacho

•01/08/2022, 14:29

Comunicações

•11/02/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:12

Despacho

•27/01/2022, 11:27

Despacho

•27/01/2022, 01:27

Documentos Diversos

•10/01/2022, 20:24

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 12:53

Petição Intercorrente

•22/10/2021, 17:16

Despacho

•13/10/2021, 21:01

Despacho

•12/10/2021, 14:37

Decisão

•19/08/2021, 14:13

Decisão

•16/08/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:42

Despacho

•20/07/2021, 16:08

Despacho

•20/07/2021, 16:01

Despacho

•14/05/2020, 22:24

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 18:26