Procedimento do Juizado Especial Cível 0005730-32.2021.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 54.098,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:13

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 16:45

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:07

Publicado Sentença em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 12:51

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:13

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 16:45

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:07

Publicado Sentença em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:07

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2022, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:32

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 12:56

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 12:33

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:53

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES em 01/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: GRAZIELA CUGLIANDRO DE ALMEIDA - SP344994 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Cálculos de liquidação: Ciência às partes. 2. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. 3. Havendo concordância expressa ou transcorrido o prazo “in albis”, considerar-se-ão homologados os valores apurados, hipótese em que determino, desde já, a expedição de RPV ou Ofício Precatório (PRC), conforme item 5 deste expediente, e sua transmissão ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ficando as partes intimadas a teor do disposto no artigo 11 da Resolução nº. 458, de 4 de outubro de 2017. 4. Em atenção ao artigo 9º, incisos XV e XVI, da já mencionada Resolução de nº. 458/2017 do CJF, informe a parte autora, no mesmo prazo, se há deduções individuais para fins de abatimento de Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos recebidos acumulativamente (artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011 - importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas de direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). No silêncio, será expedido o ofício para requisição dos valores sem anotação sobre dedução. 5. Na hipótese dos valores apurados excederem 60 (sessenta) salários-mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório, frisando que não se admitirá renúncia após o prazo ora concedido. 6. Eventual impugnação deverá atender, sob pena de rejeição sumária, os requisitos do artigo 32, inciso II, da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 7. Caso o advogado da parte autora pretenda o destacamento dos honorários contratuais, deverá, no mesmo prazo, requisitar o destacamento e apresentar contrato de honorários legível. Decorrido o prazo sem o pedido de destacamento e/ou sem apresentação de contrato de honorários contratuais legível, a requisição será expedida sem a anotação do destacamento. Intimem-se. OSASCO, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005730-32.2021.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

11/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:25

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:29

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

09/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/02/2022, 17:48

Expedição de Informação

03/02/2022, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA APARECIDA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: GRAZIELA CUGLIANDRO DE ALMEIDA - SP344994 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º e dos artigos 436 e 437 §1º ambos do do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 34 datada de 13 de maio de 2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista as partes quanto ao teor dos documentos anexados em (Oficio) OSASCO, 27 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005730-32.2021.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

28/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 11:27

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 11:27

Recebidos os autos

29/12/2021, 15:12

Expedição de Informação

29/12/2021, 15:11

Juntada de Petição de informação

28/12/2021, 23:20

Transitado em Julgado em 16/12/2021

17/12/2021, 17:03

Publicado Sentença em 17/12/2021.

17/12/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/12/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/12/2021, 13:01

Homologada a Transação

15/12/2021, 07:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306033338 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 09:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306033338 - - (DESPACHO) 2021/6306033338 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 31/08/2021 DESPACHO JEF2021/6306033338

31/08/2021, 16:59

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306033338 - MARIA APARECIDA GONCALVES

31/08/2021, 16:59

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306033338 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000192

27/08/2021, 11:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306033338

26/08/2021, 17:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6306033338 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/08/2021, 17:38

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 14/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6306010598

14/07/2021, 10:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306010598 - MARIA APARECIDA GONCALVES

14/07/2021, 10:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6306010598 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000156

12/07/2021, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6306010598 - VISTA CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS

07/07/2021, 17:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001520 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/07/2021, 06:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001520 - - (MANDADO) 2021/6306001520 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/06/2021 DECISÃO JEF2021/6306024967

29/06/2021, 09:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6306024967 - MARIA APARECIDA GONCALVES

29/06/2021, 09:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6306001520 - Nº 2021/6306001520 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/06/2021, 16:27

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 25/06/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6306000065

25/06/2021, 11:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6306024967 - EXPEDIENTE Nº 2021/6306000143

25/06/2021, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6306024967

24/06/2021, 18:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6306000065 - EXP. 2021/6306000141

23/06/2021, 12:07

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

21/06/2021, 16:01

Documentos

Sentença

•17/10/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:33

Despacho de Inspeção

•17/05/2022, 17:25

Despacho

•10/02/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:27

Sentença

•15/12/2021, 16:19

Sentença

•15/12/2021, 07:33

Despacho

•26/08/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:01

Decisões Primeiro Grau

•24/06/2021, 18:11