Apelação Cível 0000968-52.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

HILDEBRANDO NUNES DA SILVA

CPF

Autor

VERA LUCIA MARQUES JARDIM

CPF

Autor

REGINA APARECIDA DOS SANTOS FRANCA

CPF

Autor

LUZIA RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO

OAB/SP 191283·CPF·Representa: Autor

FABIANO DA SILVA DARINI

OAB/SP 229209·CPF·Representa: Autor

CELIA MIEKO ONO BADARO

OAB/SP 97807·CPF·Representa: Réu

MARIA CELESTE BRANCO

OAB/SP 133308·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO TOLOMEI

OAB/SP 33508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

HILDEBRANDO NUNES DA SILVA

CPF

Autor

VERA LUCIA MARQUES JARDIM

CPF

Autor

REGINA APARECIDA DOS SANTOS FRANCA

CPF

Autor

LUZIA RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA MAURICIO

CPF

Autor

ISALINA SIQUEIRA CARUSO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO

OAB/SP 191283·CPF·Representa: Autor

FABIANO DA SILVA DARINI

OAB/SP 229209·CPF·Representa: Autor

CELIA MIEKO ONO BADARO

OAB/SP 97807·CPF·Representa: Réu

MARIA CELESTE BRANCO

OAB/SP 133308·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO TOLOMEI

OAB/SP 33508·CPF·Representa: Réu

ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL

OAB/SP 136542·CPF·Representa: Réu

EDMILSON USSUY E SOUZA

OAB/SP 296143·CPF·Representa: Réu

DENYS GRASSO POTGMAN

OAB/SP 261308·CPF·Representa: Réu

MARIANA KNUDSEN VASSOLE

OAB/SP 285746·CPF·Representa: Réu

MARCEL BRASIL DE SOUZA MOURA

OAB/SP 254103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/10/2021, 01:04

Transitado em Julgado em 04/10/2021

06/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DOS SANTOS FRANCA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARQUES JARDIM em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAURICIO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de ISALINA SIQUEIRA CARUSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de HILDEBRANDO NUNES DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:35

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: 105.893.428-78 (APELANTE) e provido em parte

08/09/2021, 09:53

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/10/2021, 01:04

Transitado em Julgado em 04/10/2021

06/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de REGINA APARECIDA DOS SANTOS FRANCA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARQUES JARDIM em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/09/2021, 12:35

ACÓRDÃO

•02/09/2021, 15:21

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de LUZIA RODRIGUES SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAURICIO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de ISALINA SIQUEIRA CARUSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de HILDEBRANDO NUNES DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:35

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: 105.893.428-78 (APELANTE) e provido em parte

08/09/2021, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2021, 20:16

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2021, 20:15

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2021, 15:58

Juntada de certidão

06/04/2021, 22:19

Deliberado em Sessão - Adiado

05/04/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2021, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/07/2020, 23:39

Recebidos os autos

08/07/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

08/07/2020, 17:11

DESPACHO

•30/06/2020, 11:16

DESPACHO

•29/06/2020, 17:31

SENTENÇA

•04/06/2020, 19:29

SENTENÇA

•28/05/2020, 16:46

DESPACHO

•11/11/2019, 10:18

DESPACHO

•08/11/2019, 18:52