Procedimento Comum Cível 5009090-37.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

RUAN CARLOS PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

RUAN CARLOS PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:00

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 11/04/2025

15/04/2025, 18:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de RUAN CARLOS PEREIRA SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:46

Publicado Sentença em 13/02/2025.

14/02/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:58

Juntada de ato ordinatório

19/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:00

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 11/04/2025

15/04/2025, 18:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de RUAN CARLOS PEREIRA SANTOS em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:58

13/03/2025, 00:46

Publicado Sentença em 13/02/2025.

14/02/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:58

Juntada de ato ordinatório

19/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:03

Julgado improcedente o pedido

09/04/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 18:15

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 07:19

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 07:18

Decorrido prazo de RUAN CARLOS PEREIRA SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:52

Decorrido prazo de RUAN CARLOS PEREIRA SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 21:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/06/2023, 17:56

Mandado devolvido cumprido

21/06/2023, 17:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de RUAN CARLOS PEREIRA SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 13:20

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:56

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 11:55

Mandado devolvido sem cumprimento

06/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/06/2023, 09:27

Mandado devolvido cumprido

05/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 18:09

Decorrido prazo de RUAN CARLOS PEREIRA SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

06/05/2023, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2023, 11:22

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:40

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:40

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:40

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:40

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:40

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:40

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:39

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:39

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:39

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:38

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:38

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 17:38

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:45

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:12

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:10

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:11

Juntada de certidão

16/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:20

Juntada de certidão

31/08/2022, 11:13

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:13

Juntada de certidão

31/08/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:55

Juntada de certidão

31/08/2022, 08:55

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 08:55

Juntada de certidão

31/08/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:29

Conclusos para decisão

02/03/2022, 10:46

Juntada de certidão

02/03/2022, 10:46

Juntada de certidão

02/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RUAN CARLOS PEREIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CHARLES MACHADO PEDRO - MS16591 REU: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o documento juntado pela ré - ID 171840623. EXPEDIDO nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 27 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009090-37.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:25

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:24

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 11:24

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:20

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2021, 00:45

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:01

Juntada de certidão

08/12/2021, 22:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/11/2021, 22:17

Juntada de certidão

24/06/2020, 23:54

Conclusos para despacho

24/06/2020, 23:54

Juntada de certidão

24/06/2020, 23:54

Juntada de certidão

24/06/2020, 23:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2019, 16:37

Juntada de Petição de contestação

20/05/2019, 16:06

Decorrido prazo de RUAN CARLOS PEREIRA SANTOS em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:32

Publicado Decisão em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2019, 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2019, 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2019, 12:31

Conclusos para decisão

05/12/2018, 12:18

Juntada de Certidão

04/12/2018, 18:14

Expedição de Certidão

14/11/2018, 17:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/11/2018, 17:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/11/2018, 17:35

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 17:35

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:58

Sentença

•04/06/2024, 16:31

Sentença

•09/04/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 07:18

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:38

Despacho

•31/08/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 08:55

Decisão

•30/08/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:24

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/12/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:58

Sentença

•04/06/2024, 16:31

Sentença

•09/04/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 07:18

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:38

Despacho

•31/08/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 08:55

Decisão

•30/08/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:24

Decisão

•09/11/2021, 22:17

Decisão

•04/04/2019, 19:00

Decisão

•04/04/2019, 16:09