Execução Fiscal 0002294-05.2011.4.03.6116 - TRF3

Execução Fiscal 0002294-05.2011.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: A.C.A. SANTOS - ME, ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARTA APARECIDA DA SILVA BRANCO LUCENA - SP336526 Advogado do(a) EXECUTADO: MARTA APARECIDA DA SILVA BRANCO LUCENA - SP336526 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARTA APARECIDA DA SILVA BRANCO LUCENA - SP336526 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARTA APARECIDA DA SILVA BRANCO LUCENA - SP336526 TERCEIRO INTERESSADO: FORTE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TIAGO GUTIERREZ DA COSTA FERREIRA - SP274748 DESPACHO/OFÍCIO IDs 238846908 e 171807967: Diante do decurso de prazo sem qualquer manifestação das partes nos moldes do §1º, do artigo 903, do CPC, 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 12h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002294-05.2011.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a arrematante FORTE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 39.664,984/0001-40, na pessoa de seu sócio administrador TIAGO GUTIERREZ DA COSTA FERREIRA, CPF nº 286.656.128-74, por publicação ou pelo correio eletrônico informado no auto de arrematação ([email protected] ) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento do imposto de transmissão, nos termos do artigo 901, §2º do Código de Processo Civil, e apresente o Termo de Assunção e Parcelamento de Dívida firmado junto à exequente. Somente após atendidas as determinações supra, expeça-se a CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor do arrematante do imóvel de matrícula nº 6.819 do CRI de Assis, instruindo-se com a cópia do Termo de Assunção e Parcelamento de Dívida firmado para o registro junto à matrícula do imóvel arrematado. Expeça-se, ainda, mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Ato contínuo, OFICIE-SE ao CRI competente para que proceda ao levantamento da penhora averbada no AV.06 da matrícula nº 6.819 do CRI de Assis/SP. Expeça-se o necessário para levantamento da constrição nestes autos. Na sequência, intime-se o interessado (arrematante), via correio eletrônico e/ou telefone indicado no auto de arrematação, para retirar a Carta de Arrematação expedida e o ofício supracitado para averbação na serventia competente, consignando que a determinação para levantamento da penhora não o isenta do pagamento das custas e emolumentos junto ao CRI. Frise-se que a arrematação do imóvel de forma perfeita e acabada autoriza o cancelamento da inscrição das eventuais penhoras realizadas em outras demandas. Contudo, tal providência compete ao juízo da execução correspondente, de modo que incumbe à parte interessada a adoção das medidas necessárias para tanto. Sem prejuízo, OFICIE-SE aos Juízos da Segunda Vara Cível da Comarca de Ourinhos/SP (AV.04 referente ao processo nº 408.01.2003.008388-9) e Segunda Vara do Trabalho de Assis/SP (AV.05, referente aos autos 1314-81.2010.5.15.0100) comunicando acerca da arrematação havida nestes autos. Cópia deste despacho, devidamente instruído, servirá de ofício à Segunda Vara Cível da Comarca de Ourinhos/SP e à Segunda Vara do Trabalho de Assis/SP Cumpridas as providências acima, dê-se nova vista dos autos à parte exequente para que requeira o quanto lhe interesse em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: A.C.A. SANTOS - ME, ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARTA APARECIDA DA SILVA BRANCO LUCENA - SP336526 Advogado do(a) EXECUTADO: MARTA APARECIDA DA SILVA BRANCO LUCENA - SP336526 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARTA APARECIDA DA SILVA BRANCO LUCENA - SP336526 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARTA APARECIDA DA SILVA BRANCO LUCENA - SP336526 TERCEIRO INTERESSADO: FORTE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TIAGO GUTIERREZ DA COSTA FERREIRA - SP274748 DESPACHO/OFÍCIO IDs 238846908 e 171807967: Diante do decurso de prazo sem qualquer manifestação das partes nos moldes do §1º, do artigo 903, do CPC, Intimação - 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 12h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002294-05.2011.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a arrematante FORTE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 39.664,984/0001-40, na pessoa de seu sócio administrador TIAGO GUTIERREZ DA COSTA FERREIRA, CPF nº 286.656.128-74, por publicação ou pelo correio eletrônico informado no auto de arrematação ([email protected] ) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento do imposto de transmissão, nos termos do artigo 901, §2º do Código de Processo Civil, e apresente o Termo de Assunção e Parcelamento de Dívida firmado junto à exequente. Somente após atendidas as determinações supra, expeça-se a CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor do arrematante do imóvel de matrícula nº 6.819 do CRI de Assis, instruindo-se com a cópia do Termo de Assunção e Parcelamento de Dívida firmado para o registro junto à matrícula do imóvel arrematado. Expeça-se, ainda, mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Ato contínuo, OFICIE-SE ao CRI competente para que proceda ao levantamento da penhora averbada no AV.06 da matrícula nº 6.819 do CRI de Assis/SP. Expeça-se o necessário para levantamento da constrição nestes autos. Na sequência, intime-se o interessado (arrematante), via correio eletrônico e/ou telefone indicado no auto de arrematação, para retirar a Carta de Arrematação expedida e o ofício supracitado para averbação na serventia competente, consignando que a determinação para levantamento da penhora não o isenta do pagamento das custas e emolumentos junto ao CRI. Frise-se que a arrematação do imóvel de forma perfeita e acabada autoriza o cancelamento da inscrição das eventuais penhoras realizadas em outras demandas. Contudo, tal providência compete ao juízo da execução correspondente, de modo que incumbe à parte interessada a adoção das medidas necessárias para tanto. Sem prejuízo, OFICIE-SE aos Juízos da Segunda Vara Cível da Comarca de Ourinhos/SP (AV.04 referente ao processo nº 408.01.2003.008388-9) e Segunda Vara do Trabalho de Assis/SP (AV.05, referente aos autos 1314-81.2010.5.15.0100) comunicando acerca da arrematação havida nestes autos. Cópia deste despacho, devidamente instruído, servirá de ofício à Segunda Vara Cível da Comarca de Ourinhos/SP e à Segunda Vara do Trabalho de Assis/SP Cumpridas as providências acima, dê-se nova vista dos autos à parte exequente para que requeira o quanto lhe interesse em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Despacho em 12/11/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de A.C.A. SANTOS - ME em 20/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(351)

Todos os documentos(40)