Procedimento Comum Cível 5033512-62.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 552.873,45

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

LPP I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ULI ROMANHOLI RODRIGUES

OAB/SP 424851·CPF·Representa: Autor

MARCELA ANTUNES GUELFI

OAB/SP 401701·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA

OAB/SP 205807·CPF·Representa: Autor

GERALDO VALENTIM NETO

OAB/SP 196258·CPF·Representa: Autor

DENISE TIEMI FUGIMOTO

OAB/SP 361430·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LPP I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de LPP I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:20

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:20

Juntada de certidão

10/12/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 02:37

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:25

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:46

Decorrido prazo de LPP I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 16:01

Despacho

•02/12/2025, 02:37

12/12/2025, 01:20

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:20

Juntada de certidão

10/12/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 02:37

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:25

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:58

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2023, 16:29

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2023, 07:38

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de réplica

21/02/2022, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LPP I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A Advogados do(a) REQUERENTE: ULI ROMANHOLI RODRIGUES - SP424851, MARCELA ANTUNES GUELFI - SP401701, FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA - SP205807, GERALDO VALENTIM NETO - SP196258, DENISE TIEMI FUGIMOTO - SP361430 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: ID 240616693 e seguintes: Manifeste-se a parte autora em réplica sobre os documentos anexados à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 437, do CPC. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5033512-62.2021.4.03.6100

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:49

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 11:48

Juntada de Petição de contestação

25/01/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 15:33

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 22:01

Proferida decisão interlocutória

09/12/2021, 16:32

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2021, 20:26

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:56

Declarada incompetência

01/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 20:50

Conclusos para decisão

30/11/2021, 11:33

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/11/2021, 17:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/11/2021, 14:38

Recebidos os autos

23/11/2021, 14:38

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2021, 11:20

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 11:20

Decisão

•27/03/2023, 12:58

Decisão

•26/03/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:48

Decisão

•12/01/2022, 18:05

Documento Comprobatório

•12/01/2022, 16:32

Documento Comprobatório

•12/01/2022, 16:32

Documento Comprobatório

•12/01/2022, 16:32

Documento Comprobatório

•12/01/2022, 16:32

Documento Comprobatório

•12/01/2022, 16:32

Decisão

•09/12/2021, 22:01

Decisão

•09/12/2021, 16:32

Decisão

•02/12/2021, 12:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/12/2025, 16:01

Despacho

•02/12/2025, 02:37

Decisão

•27/03/2023, 12:58

Decisão

•26/03/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:48

Decisão

•12/01/2022, 18:05

Documento Comprobatório

•12/01/2022, 16:32

Documento Comprobatório

•12/01/2022, 16:32

Documento Comprobatório

•12/01/2022, 16:32

Documento Comprobatório

•12/01/2022, 16:32

Documento Comprobatório

•12/01/2022, 16:32

Decisão

•09/12/2021, 22:01

Decisão

•09/12/2021, 16:32

Decisão

•02/12/2021, 12:56

Decisão

•01/12/2021, 14:52

Documento Comprobatório

•23/11/2021, 11:20