Embargos à Execução 5022592-29.2021.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5022592-29.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 17:15

Transitado em Julgado em 21/02/2022

22/02/2022, 17:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERRAZ JUNIOR em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:40

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERRAZ JUNIOR em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ANTONIO JOSE FERRAZ JUNIOR Advogado do(a) EMBARGANTE: SYLVANE BARBOSA TUTYA - MS14468 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Tratam-se de embargos à execução opostos por Antonio José Ferraz Junior em face da CEF, objetivando a aplicação dos juros moratórios nos termos do artigo 405 do Código Civil Brasileiro, ou seja, a partir da citação do devedor no feito executório e, em consequência que sejam afastados das planilhas os juros moratórios que foram contabilizados, com a consequente apresentação dos cálculos devidamente corrigidos. No ID 171241163 o embargante formula pedido de desistência da ação, renunciando expressamente à pretensão formulada (para fins de aplicação do disposto no art.487, III, ‘c’ do CPC), informando, ainda, que os honorários advocatícios serão suportados diretamente junto à CEF na via administrativa. Instada a se manifestar, no ID 240464760 a CEF informou que concorda com o pedido de desistência da ação, diante da tentativa de composição amigável na via administrativa. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5022592-29.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de renúncia ao direito sobre que se funda a ação apresentado, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, “c”, do Código de Processo Civil. Considerando que a Embargada CEF concordou com a renúncia nos moldes em que fora formulada, deixo de condenar o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, eis que os mesmos serão objeto de composição amigável na via administrativa. Transitada esta em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:53

Homologada renúncia pelo autor

27/01/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 12:08

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021