Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005899-55.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 125.366,26

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DA CONCEICAO CARVALHO NETTO

OAB/SP 313317·CPF·Representa: Autor

RUBENS MIRANDA DE CARVALHO

OAB/SP 13614·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GRUBMAN

OAB/SP 165135·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:42

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:42

Transitado em Julgado em 10/04/2026

29/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:46

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:58

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:42

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:42

Transitado em Julgado em 10/04/2026

29/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:46

Publicado Sentença em 24/02/2026.

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 17:50

Despacho

•22/01/2026, 15:50

24/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 17:50

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:58

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:45

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:52

Juntada de certidão

30/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:36

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:46

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:46

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:46

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:45

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:45

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:45

Juntada de certidão

01/08/2025, 18:11

Juntada de certidão

01/08/2025, 18:10

Juntada de certidão

01/08/2025, 18:10

Juntada de certidão

01/08/2025, 18:10

Juntada de certidão

01/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 16:51

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:39

Juntada de certidão

17/04/2025, 18:43

Juntada de certidão

17/04/2025, 18:42

Juntada de certidão

02/04/2025, 15:12

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:31

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:27

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

22/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:30

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 15:26

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:25

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:25

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 08:40

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2024, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:58

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:29

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 14:59

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:25

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 28/08/2024

02/09/2024, 20:27

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:12

Publicado Sentença em 16/07/2024.

17/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:42

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/07/2024, 22:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2024, 22:51

Conclusos para julgamento

06/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:59

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 15:52

Mandado devolvido cumprido

11/03/2024, 20:59

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 20:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 12:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/03/2024, 19:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/03/2024, 16:44

Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

17/12/2023, 14:22

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:07

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:11

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/09/2023, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:54

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:08

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

20/07/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

29/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:51

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:11

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 11:47

Conclusos para despacho

18/03/2023, 11:40

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

01/03/2023, 18:08

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

18/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/07/2022, 19:44

Conclusos para julgamento

24/04/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE DA CONCEICAO CARVALHO NETTO - SP313317 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) contestação(ões) protocolada(s) (id. 182327117). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 27 de janeiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5005899-55.2021.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 22:02

Juntada de certidão

03/02/2022, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE DA CONCEICAO CARVALHO NETTO - SP313317 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) contestação(ões) protocolada(s) (id. 182327117). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 27 de janeiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5005899-55.2021.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:04

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de contestação

13/12/2021, 20:04

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:09

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:11

Conclusos para decisão

15/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 18:04

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 20:42

Conclusos para despacho

07/10/2021, 19:28

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/10/2021, 16:24

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:24

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2021, 15:59

Despacho

•20/01/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:26

Despacho

•05/12/2024, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:01

Despacho

•04/09/2024, 17:45

Despacho

•03/09/2024, 13:25

Sentença

•12/07/2024, 12:42

Sentença

•11/07/2024, 22:51

Todos os documentos(38)

Sentença

•20/02/2026, 17:50

Despacho

•22/01/2026, 15:50

Despacho

•20/01/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:26

Despacho

•05/12/2024, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:01

Despacho

•04/09/2024, 17:45

Despacho

•03/09/2024, 13:25

Sentença

•12/07/2024, 12:42

Sentença

•11/07/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:52

Decisão

•07/03/2024, 16:44

Decisão

•20/10/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:37

Despacho

•15/08/2023, 18:14

Despacho

•14/08/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:51

Despacho

•20/03/2023, 16:20

Despacho

•18/03/2023, 11:47

Decisão

•22/02/2023, 15:10

Decisão

•21/02/2023, 13:56

Despacho

•03/08/2022, 17:03

Despacho

•27/07/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 22:02

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:04

Despacho

•15/10/2021, 19:11

Despacho

•07/10/2021, 21:57

Despacho

•07/10/2021, 20:42