Procedimento Comum Cível 5014419-84.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOAO CARLOS PALMEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN

OAB/SP 210098·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOAO CARLOS PALMEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/08/2023, 15:32

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:32

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:28

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/08/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:53

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:53

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:52

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 17:52

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de apelação

27/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PALMEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:02

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/08/2023, 15:32

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:32

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:28

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:07

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/08/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:53

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:53

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:52

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 17:52

Juntada de certidão

04/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de apelação

27/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PALMEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:02

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:33

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2023, 16:21

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 10:31

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:31

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PALMEIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 10:08

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 18:22

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:20

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:20

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 19:09

Juntada de certidão

25/02/2022, 17:28

Conclusos para despacho

23/02/2022, 17:02

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:02

Juntada de certidão

23/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PALMEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:11

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO CARLOS PALMEIRA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN - SP210098 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC, manifestem-se as partes a respeito do laudo pericial anexado aos autos (id 171842388), no prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014419-84.2019.4.03.6100

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:07

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:58

Juntada de Petição de laudo pericial

11/12/2021, 08:59

Juntada de certidão

27/09/2021, 18:17

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:17

Juntada de certidão

27/09/2021, 18:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de RAQUEL SZTERLING NELKEN em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PALMEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:01

Juntada de certidão

10/09/2021, 15:03

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:39

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:32

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:44

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:44

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PALMEIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de RAQUEL SZTERLING NELKEN em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 17:58

Juntada de certidão

26/07/2021, 17:58

Juntada de ato ordinatório

26/07/2021, 17:57

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:28

Juntada de certidão

30/04/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 11:56

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PALMEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:16

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

06/04/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:22

Juntada de certidão

18/06/2020, 14:43

Conclusos para despacho

18/06/2020, 14:43

Juntada de certidão

18/06/2020, 14:43

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PALMEIRA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:16

Juntada de certidão

05/06/2020, 08:24

Juntada de Petição de réplica

01/06/2020, 23:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 23:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PALMEIRA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2020.

29/05/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 18:43

Juntada de certidão

15/05/2020, 18:42

Juntada de ato ordinatório

15/05/2020, 18:41

Juntada de Petição de contestação

15/05/2020, 15:34

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 22:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 17:32

Juntada de certidão

30/03/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 17:57

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:31

Conclusos para despacho

28/01/2020, 15:42

Juntada de certidão

28/01/2020, 14:49

Juntada de certidão

28/01/2020, 14:49

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PALMEIRA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 16:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:41

Publicado Decisão em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:26

Proferida decisão interlocutória

29/11/2019, 16:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

29/11/2019, 16:31

Conclusos para despacho

09/08/2019, 19:30

Juntada de certidão

09/08/2019, 19:30

Expedição de Certidão

08/08/2019, 18:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/08/2019, 18:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/08/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 18:08

Sentença

•23/05/2023, 17:33

Sentença

•23/05/2023, 16:21

Despacho

•03/03/2022, 18:22

Despacho

•25/02/2022, 19:09

Despacho

•27/01/2022, 12:07

Despacho

•26/01/2022, 17:58

Despacho

•08/09/2021, 13:43

Despacho

•03/09/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:57

Despacho

•29/03/2021, 12:03

Despacho

•26/03/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 18:43

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:52

Sentença

•23/05/2023, 17:33

Sentença

•23/05/2023, 16:21

Despacho

•03/03/2022, 18:22

Despacho

•25/02/2022, 19:09

Despacho

•27/01/2022, 12:07

Despacho

•26/01/2022, 17:58

Despacho

•08/09/2021, 13:43

Despacho

•03/09/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:57

Despacho

•29/03/2021, 12:03

Despacho

•26/03/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 18:41

Despacho

•30/03/2020, 17:32

Despacho

•27/03/2020, 19:55

Decisão

•03/02/2020, 13:31

Documento Comprobatório

•21/01/2020, 16:09

Decisão

•02/12/2019, 10:26

Decisão

•29/11/2019, 16:31

Documento Comprobatório

•08/08/2019, 18:08