Procedimento do Juizado Especial Cível 5000048-93.2021.4.03.6311 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000048-93.2021.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCAS FERREIRA PESTANA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: VIVIAN MELISSA MENDES - SP185977 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 31 deste Juízo, datada de 28/08/2018, INTIMO AS PARTES da designação de perícia médica, a ser realizada no dia 17/02/2022, às 14H30MIN, no prédio da Justiça Federal de Santos, localizado na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 3º andar, centro, Santos/SP. O periciando deverá comparecer munido de documento oficial atual com foto, RG, CPF e CTPS, bem como todos os documentos médicos que possuir. Fica advertido o periciando que a perícia somente será realizada se for possível a sua identificação pelo perito judicial. A ausência às perícias implicará na extinção do processo. Todavia, está facultado comprovar documentalmente, e no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de intimação deste Juizado, que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Considerando os art. 3º e art. 8º da Ordem de Serviço DFORSP nº 09, de 15 de dezembro de 2022, intimo as partes da necessidade de apresentação alternativamente dos seguintes documentos para a entrada no Fórum da Justiça Federal de São Paulo, inclusive para a realização de perícia e audiência: Comprovante de vacinação completa contra a COVID-19, preferencialmente (certificado nacional de vacinação ou cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde do local da vacinação); Resultado do teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas da entrada nas dependências da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo. Observo ainda que crianças e adolescentes menores de 12 (doze) anos estão dispensados da apresentação dos documentos constantes nos incisos I e II deste artigo. Intimem-se. SANTOS, 27 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000048-93.2021.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA PESTANA DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Publicado Despacho em 14/07/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Todas as movimentações(43)

legal