Execução Fiscal 0000164-64.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 227.225,44

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMARA DIAS ROCHA

OAB/SP 116304·CPF·Representa: Autor

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 15335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JORMA INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2023, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 15:57

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:14

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 11:14

Despacho

•10/07/2023, 13:51

09/01/2025, 11:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/09/2023, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 15:57

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 13:51

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:40

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 08:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 18:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JORMA INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000164-64.2015.4.03.6128 Vistos, etc. Requeira a parte exequente o que de direito em termos do prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos até ulterior provocação, nos termos do artigo 40 da LEF. Intime-se. Jundiaí, 26 de janeiro de 2022

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:36

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 17:45

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:26

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2021.

26/03/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:07

Juntada de ato ordinatório

23/03/2021, 14:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/03/2021, 13:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 23:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2020, 09:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 18:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061090000231 Complemento Livre:

07/02/2020, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00/00

06/12/2019, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090013711 Complemento Livre:

29/11/2019, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/10/2019, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 13:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUEMTE Complemento Livre: DESP. DE FLS.

26/02/2019, 13:02

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0000165-49.2015.403.6128 - Apenso

13/12/2018, 12:36

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000165-49.2015.403.6128 - Apenso

13/12/2018, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Junto a estes autos ópias trasladadas do proesso n. 00001654920154036128.

13/12/2018, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280010581 Complemento Livre:

18/01/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2017, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/09/2017, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30

04/09/2017, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2017, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2017, 09:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/04/2017, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 17:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/01/2015, 08:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/01/2015, 09:50

Despacho

•08/11/2022, 14:17

Despacho

•03/11/2022, 17:40

Despacho

•27/01/2022, 12:07

Despacho

•26/01/2022, 14:44

Despacho

•16/06/2021, 13:40

Despacho

•14/06/2021, 17:45

Despacho

•01/06/2021, 17:19

Despacho

•26/05/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:07