Execução Fiscal 0026490-16.2000.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0026490-16.2000.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VILA GALVAO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, IZABEL RIBEIRO MENDES, GIOVANNI DEL CURTO, CARMEN FRIDA ROSARIO TORRES FERNANDEZ DEL CURTO Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA - SP141732 Advogado do(a) EXECUTADO: AFONSO JOSE REALE DE PAULA CAMPOS - SP41234 Advogado do(a) EXECUTADO: LIGIA REGINA NOLASCO HOFFMANN IRALA DA CRUZ - SP129755 D E S P A C H O Num. 32965667: A exequente traz aos autos a pesquisa de CPF da sócia administradora CARMEN FRIDA ROSARIO TORRES FERNANDEZ DEL CURTO - CPF: 033.265.718-36, de maneira a possibilitar a reapreciação do pedido de bloqueio dos ativos financeiros da coexecutada acima mencionada. Decido. Tendo em vista que até a presente data não houve pagamento do débito, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026490-16.2000.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos DEFIRO o pedido. Assim, promova-se o bloqueio, por intermédio do sistema integrado SISBAJUD, de numerários existentes em contas correntes ou outras aplicações financeiras em nome do(s) executado(s) CPF/CNPJ nº 033.265.718-36, até o montante da dívida informado no num. 19744219 (R$ 56.406,68). Na hipótese de bloqueio por meio do sistema SISBAJUD de valor ínfimo, considerado o valor global constrito, proceda-se ao desbloqueio. Do contrário, a) fica a quantia bloqueada até o limite da dívida automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de auto e nomeação de depositário; b) transfira-se para o banco Caixa Econômica Federal, agência 4042 à ordem e disposição deste Juízo, liberando-se eventual valor excedente, se em termos. Em seguida, intime-se o executado, por meio da publicação desta decisão, ou pessoalmente, se não tiver advogado, da penhora eletrônica efetivada nos autos, bem como, se for o caso, do início do prazo para oposição de embargos, nos termos do artigo 16 da lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se vista à(ao) exequente para que requeira o quê de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em renda, que fica desde já deferida. Caso a tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD resulte negativa ou o bloqueio seja inferior ao valor do débito, proceda-se ao bloqueio do(s) veículo(s) da(o) executada(o) por meio do sistema RENAJUD. Positiva a diligência, intime-se a exequente para que informe se tem interesse na penhora do(s) veículo(s) bloqueado(s), bem como, no caso de executado/responsáveis citado(s) por edital, o endereço para a localização do veículo. Em caso positivo, expeça-se mandado/carta precatória para penhora, avaliação e intimação, se for o caso, do(s) veículo(s) constrito(s). Em caso negativo, proceda-se ao desbloqueio do(s) veículo(s) constrito(s). Cumpre ressaltar que compete ao exequente realizar a busca por bens imóveis, de modo que este juízo não realizará qualquer pesquisa via ARISP. Caso as tentativas de bloqueio pelo SISBAJUD e RENAJUD resultem negativas, informe a parte exequente a este Juízo as diligências úteis e necessárias para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, ou requerendo unicamente a concessão de prazo, ou ainda a pesquisa em outros sistemas, considerando que compete ao exequente diligenciar a localização de bens, determino a suspensão do andamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o encaminhamento dos autos ao arquivo; cabendo ao exequente pleitear o retorno dos autos quando tiver alguma diligência útil ao andamento do feito. Intimem-se.

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(29)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARMEN FRIDA ROSARIO TORRES FERNANDEZ DEL CURTO em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNI DEL CURTO em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de IZABEL RIBEIRO MENDES em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILA GALVAO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2024 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Publicado Despacho em 25/01/2024.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(170)

legal