Execução Fiscal 0002015-57.2008.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2008

Valor da Causa

R$ 63.924,91

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA

OAB/SP 154182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NILVA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL HENRIQUES SALES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2023, 16:28

Mandado devolvido cumprido

03/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 10:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/01/2023, 09:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2022, 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2022, 15:14

Decorrido prazo de NILVA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:11

Juntada de certidão

14/09/2022, 18:00

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:01

Juntada de certidão

30/08/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUES SALES DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:11

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:11

Todas as movimentações(118)

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2023, 16:28

Mandado devolvido cumprido

03/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 10:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/01/2023, 09:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2022, 14:56

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:24

Despacho

•27/01/2022, 12:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2022, 15:14

Decorrido prazo de NILVA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:11

Juntada de certidão

14/09/2022, 18:00

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:01

Juntada de certidão

30/08/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUES SALES DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:11

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:11

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 14:48

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NILVA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME TERCEIRO INTERESSADO: MANOEL HENRIQUES SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI - SP201474 D E S P A C H O Tendo em vista a concordânncia da exequente, promova a secretaria o levantamento da penhora sobre o imóvel matrícula 83361, do 2º CRI de Ribeirão Preto. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002015-57.2008.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o sobrestamento do feito requerido pelo exequente. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, na forma do artigo 40, da Lei 6830/80, o desarquivamente condicionado à útil tramitação do feito. Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 17:13

Conclusos para despacho

17/05/2021, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2021, 02:07

Juntada de ato ordinatório

11/04/2021, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2021.

08/04/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

08/04/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2021, 23:18

Juntada de ato ordinatório

03/04/2021, 23:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2021, 00:09

Juntada de ato ordinatório

28/02/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 18:19

Juntada de certidão

22/02/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:48

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:19

Decorrido prazo de NILVA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 15:53

Juntada de certidão

12/01/2021, 16:39

Juntada de Petição de certidão

01/12/2020, 15:08

Mandado devolvido cumprido

01/12/2020, 15:08

Juntada de certidão

27/11/2020, 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 13:54

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 20:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/07/2020, 17:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/07/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 113/2019

31/01/2020, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2019 (5a. Vara)

05/12/2019, 10:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/12/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 16:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 17:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2019, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 06:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050057399 Complemento Livre:

18/04/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/10/2017, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2017, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2015, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050018759 Complemento Livre:

14/07/2015, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2015, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050000161 Complemento Livre:

11/02/2014, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050069203 Complemento Livre:

11/02/2014, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2014, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/12/2013, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: FASE LANCADA POR EQUIVOCO Complemento Livre:

09/12/2013, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2013, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/11/2013, 09:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

26/06/2012, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

23/09/2011, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2011, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2010, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2010, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/12/2009, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2009, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2009, 12:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/2009, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO

10/11/2009, 10:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/11/2009, 12:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/11/2009, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2009, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/10/2009, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050012170 Complemento Livre:

27/05/2009, 14:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2008, 12:17

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

16/09/2008, 00:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2008, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050045184 Complemento Livre:

02/09/2008, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2008, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/07/2008, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2008, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2008, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050036805 Complemento Livre:

17/07/2008, 11:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOAO COZAC e NADIR JOAO COSAC Complemento Livre:

16/07/2008, 12:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FABRICA DE BALAS NILVA LTDA, JOAO COZAC eA Complemento Livre:

16/07/2008, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050035526 Complemento Livre:

08/07/2008, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050034283 Complemento Livre:

04/07/2008, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/06/2008, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2008, 13:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/05/2008, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO

13/05/2008, 13:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/05/2008, 11:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/05/2008, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2008, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2008, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 12:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/02/2008, 15:08

Despacho

•17/06/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•11/04/2021, 02:07

Ato Ordinatório

•11/04/2021, 02:06

Documento Comprobatório

•06/04/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•03/04/2021, 23:18

Ato Ordinatório

•03/04/2021, 23:17

Ato Ordinatório

•28/02/2021, 00:08

Ato Ordinatório

•28/02/2021, 00:07

Despacho

•10/02/2021, 15:48

Despacho

•03/06/2020, 17:14