Execução Fiscal 0006294-82.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 62.353,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RR ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2023, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2023, 15:44

Expedição de outros documentos

25/04/2023, 12:23

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2022, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RR ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E C I S Ã O ID 24022306. A penhora de ativos financeiros, via SISBAJUD, ocorreu em 09/12/2015 (ID 19988811 - Pág. 76), tendo sido intimada a executada pessoalmente, em 05/02/2016 (ID 19988811 - Pág. 82). A decisão restou irrecorrida, conforme certificado no ID 19988811 - Pág. 87. Assim, cumpra-se a decisão ID 33915694. Int. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006294-82.2014.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:11

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 01:29

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2023, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:41

Documentos

Decisão

•27/01/2022, 12:11

Decisão

•27/01/2022, 01:29

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legal

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Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2023, 15:44

Expedição de outros documentos

25/04/2023, 12:23

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2022, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RR ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E C I S Ã O ID 24022306. A penhora de ativos financeiros, via SISBAJUD, ocorreu em 09/12/2015 (ID 19988811 - Pág. 76), tendo sido intimada a executada pessoalmente, em 05/02/2016 (ID 19988811 - Pág. 82). A decisão restou irrecorrida, conforme certificado no ID 19988811 - Pág. 87. Assim, cumpra-se a decisão ID 33915694. Int. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006294-82.2014.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:11

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 01:29

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 17:37

Juntada de certidão

21/10/2021, 09:46

Juntada de certidão

18/10/2021, 11:24

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/09/2021, 02:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 17:42

Conclusos para despacho

16/06/2020, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 22:17

Conclusos para despacho

11/05/2020, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 14:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 16:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio finalmente que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3.

17/06/2019, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2019, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que om relação ao umprimento do segundo parágrafo da r. deisão de fl. 88, por se tratar de débito prevideniário, em regra, sua onversão em favor da União é feita sob o ódigo 0092. Oorre que à fl. 96 verso o exequente fez pedido a fim de que a transformação em pagamento definitivo seja realizada através do ódigo de reeita 7525. Assim, por orientação deste Juízo, disponibilizo os autos para vista ao exequente, a fim de que eslareça de que forma deve ser realizada a onversão em renda.

16/01/2019, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2018, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/03/2017, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2017, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

01/08/2016, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/06/2016, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2016, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIAS CEF Complemento Livre: BACENJUD

08/04/2016, 11:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2016.00388 Complemento Livre:

08/04/2016, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 0304.2016.00388 (Guia 2016.0007)

22/01/2016, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2015, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030022479 Complemento Livre:

01/09/2015, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2015, 08:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2014.02409 Complemento Livre:

04/05/2015, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2014.02409 (Guia 2014.0080)

19/12/2014, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2014, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 14:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/11/2014, 15:37

Despacho

•17/06/2020, 17:42

Despacho

•14/05/2020, 22:17

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 16:34