Execução Fiscal 0003386-96.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2007

Valor da Causa

R$ 266.947,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI

CPF·Representa: Réu

ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA

OAB/SP 56944·CPF·Representa: Réu

ROGERIO CESAR DE MOURA

OAB/SP 325452·CPF·Representa: Réu

JOAO NUNES DE MENDONCA NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

BRASTECNOS CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO MONTEIRO MOYA

CPF

Reu

JOSE RENATO CESAR PASQUALETTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de terceiro interessado

27/04/2026, 12:12

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:57

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:02

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:12

Desentranhado o documento

05/02/2026, 11:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de outros documentos

05/02/2026, 11:11

Desentranhado o documento

05/02/2026, 11:11

Expedição de outros documentos

05/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 14:27

Expedição de Intimação.

27/11/2025, 15:51

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:50

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:54

Todas as movimentações(286)

Juntada de Petição de terceiro interessado

27/04/2026, 12:12

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:57

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:02

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:12

Desentranhado o documento

05/02/2026, 11:11

Documentos

Outros Documentos

•27/04/2026, 12:12

Comunicações

•07/11/2025, 17:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de outros documentos

05/02/2026, 11:11

Desentranhado o documento

05/02/2026, 11:11

Expedição de outros documentos

05/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 14:27

Expedição de Intimação.

27/11/2025, 15:51

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:50

Juntada de certidão

05/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de JOSE RENATO CESAR PASQUALETTO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO MOYA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de BRASTECNOS CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de BRASTECNOS CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOSE RENATO CESAR PASQUALETTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO MOYA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 02:16

Publicado Edital em 10/04/2025.

14/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:22

Publicado Edital em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:00

Juntada de certidão

04/04/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de JOSE RENATO CESAR PASQUALETTO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO MOYA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOSE RENATO CESAR PASQUALETTO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/02/2025, 02:17

Publicado Intimação em 29/01/2025.

02/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 21:31

Mandado devolvido sem cumprimento

04/11/2024, 18:49

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 18:49

Mandado devolvido cumprido

28/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 12:45

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

20/10/2024, 20:35

Expedição de Mandado.

20/10/2024, 20:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2024, 18:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2024, 18:51

Decorrido prazo de JOSE RENATO CESAR PASQUALETTO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO MOYA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 20:01

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 19:35

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2024, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2024 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/08/2024, 11:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/08/2024, 11:00

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:34

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:31

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de JOSE RENATO CESAR PASQUALETTO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO MOYA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 19:35

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:57

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO MOYA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOSE RENATO CESAR PASQUALETTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

23/01/2024, 00:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:55

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:53

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:17

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2023, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO MOYA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOSE RENATO CESAR PASQUALETTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:56

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 20:22

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 08:03

Decorrido prazo de JOSE RENATO CESAR PASQUALETTO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO MOYA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:22

Conclusos para decisão

28/11/2022, 18:53

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:54

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO MOYA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE RENATO CESAR PASQUALETTO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 14:23

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 12:42

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE RENATO CESAR PASQUALETTO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO MOYA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:12

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASTECNOS CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, FRANCISCO MONTEIRO MOYA, JOSE RENATO CESAR PASQUALETTO Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A Advogados do(a) EXECUTADO: ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA - SP56944, ROGERIO CESAR DE MOURA - SP325452 DESPACHO ID 240078120. Manifeste-se a exequente. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003386-96.2007.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 15:07

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/11/2021, 16:20

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:53

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2021, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2021, 12:27

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de documentos diversos

16/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de documentos diversos

09/08/2021, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2021, 11:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2021, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição do Exequente para digitalização e inlusão no sistema PJe. Certifio, ainda, que proedi à onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, devendo os autos ser proessados através do sistema PJ-e. Certifio, por fim, que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio. Complemento Livre:

22/07/2021, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição do Exequente para digitalização e inlusão no sistema PJe. Certifio, ainda, que proedi à onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, devendo os autos ser proessados através do sistema PJ-e. Certifio, por fim, que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio. Complemento Livre:

22/07/2021, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que traslado para estes autos as ópias das deisões proferidas nos embargos de tereiro nº 0002092-23.2018.403.6103.

13/08/2020, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que deixo de reapensar os Embargos de Tereiro nº 0002092-23.2018.403.6103, ante a sua digitalização no sistema PJ-e (abertura de metadados nesta data).

07/08/2020, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que desapensei destes autos os Embargos de Tereiro nº 0002092-23.2018.403.6103, para sua retirada em raga pela prouradora do Embargante.

05/08/2020, 13:13

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0002092-23.2018.403.6103 - Apenso

05/08/2020, 13:01

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000021-77.2020.403.6103 - Apenso

11/02/2020, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÓPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO Complemento Livre: PROTOCOLO 202061030000907

11/02/2020, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO - Nº 0002092-23.2018.403.6103. Complemento Livre:

03/02/2020, 11:49

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002092-23.2018.403.6103 - Apenso

31/01/2020, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2020, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

28/01/2020, 14:14

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0002092-23.2018.403.6103 - Apenso

28/01/2020, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2020, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061030000492 Complemento Livre: INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - TERCEIRO

28/01/2020, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2020, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/12/2019, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 730/734

18/12/2019, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2019, 12:47

de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE Nome da Parte: BRASTECNOS CONSTRUTORA E COM/ LTDA E OUTROS Codigo Juiz: 190

02/12/2019, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/10/2019, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que onforme onsta no SIAPRIWEB esta exeução fisal foi remetida à PFN em 06/09/2019 para manifestação aera da petição de fls. 220/241 e devolvida pela Prouradoria em 04/10/2019, que juntou doumentos om manifestação às fls. 242/300. Certidão lavrada devido a ausênia de termo de vista e reebimento quando da arga dos autos à PFN.

08/10/2019, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO201961030012271 Complemento Livre:

03/09/2019, 11:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002092-23.2018.403.6103 - Apenso

03/09/2019, 06:43

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0002092-23.2018.403.6103 - Apenso

08/08/2019, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2019, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/06/2019, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos de Embargos de Tereiros nº 0002092-23.2018.4.03.6103 foram reapensados aos autos desta Exeução Fisal.

24/01/2019, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que os autos de Embargos de Tereiros nº 002092-23.2018.4.03.6103 foram desapensados destes autos de Exeução Fisal, para arga a Advogada ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA, OAB-SP 56.944, devendo, no retorno, serem reapensados a estes autos prinipais.

24/01/2019, 10:32

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002092-23.2018.403.6103 - Apenso

09/01/2019, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 343/346

12/12/2018, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861030023096 Complemento Livre:

05/12/2018, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861030013986 Complemento Livre:

26/09/2018, 12:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/07/2018, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/07/2018 PedidoJF: 854-4/2018 Prot: 303180723008125

23/07/2018, 09:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 186/2018 (4a. Vara)

15/06/2018, 12:39

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.186/2018 (4a. Vara)

13/06/2018, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/11/2017, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/11/2017 PedidoJF: 1505-4/2017 Prot: 303171127008107

27/11/2017, 09:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 570/2016 (4a. Vara)

16/12/2016, 13:15

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.570/2016 (4a. Vara)

13/12/2016, 09:01

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 227/229

21/10/2016, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/10/2016, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

14/10/2016, 08:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 52/2016

22/09/2016, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Sao Jose dos Campos em 22/09/2016 GUIA: 52

22/09/2016, 13:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 172/2014 (4a. Vara) Paote: 06

18/09/2014, 10:03

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.172/2014 (4a. Vara)

29/08/2014, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2014, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030009300 Complemento Livre:

26/03/2014, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/02/2014, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2013, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030019327 Complemento Livre:

16/05/2013, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2013, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/04/2013, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2013, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201261030029120 Complemento Livre:

27/08/2012, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2012, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/06/2012, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2012, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2012, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2012, 09:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/05/2012, 12:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/05/2012, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2012, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 11:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 430/2012 Complemento Livre:

02/05/2012, 09:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 429/2012 Complemento Livre:

02/05/2012, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: MAND-430/2012

22/02/2012, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: MAND-429/2012

22/02/2012, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2011, 14:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2011, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO

05/08/2011, 14:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/08/2011, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/08/2011, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2011, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/08/2011, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO

04/08/2011, 08:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/08/2011, 09:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/08/2011, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2011, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2011, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030007539 Complemento Livre:

09/03/2011, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2011, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/02/2011, 09:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 1809/2010 Complemento Livre: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO DO EXECUTA

12/01/2011, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO DO EXEC Complemento Livre: 1809/2010

12/08/2010, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2010, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2009, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2009030034741 Complemento Livre:

10/09/2009, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2009, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/07/2009, 11:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: BRASTECNOS CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA Complemento Livre: DESCONHECIDO

01/07/2009, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: ss271899534br

27/04/2009, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2009, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2008, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N20080300236391 Complemento Livre:

24/06/2008, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2008, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/05/2008, 13:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: BRASTECNOS CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA Complemento Livre: CITACAO

14/12/2007, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: ARre115705137br

03/12/2007, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2007, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2007, 09:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/2007, 14:17

Sentença

•05/09/2025, 16:45

Sentença

•05/09/2025, 16:45

Decisão

•27/01/2025, 15:47

Decisão

•19/12/2024, 21:31

Decisão

•06/09/2024, 14:06

Decisão

•05/09/2024, 19:35

Outros Documentos

•25/07/2024, 13:30

Despacho

•20/06/2024, 18:24

Despacho

•20/06/2024, 18:17

Outros Documentos

•22/04/2024, 15:11

Decisão

•22/07/2023, 14:01

Despacho

•14/04/2023, 20:21

Despacho

•16/12/2022, 11:36

Todos os documentos(22)

Outros Documentos

•27/04/2026, 12:12

Comunicações

•07/11/2025, 17:20

Sentença

•05/09/2025, 16:45

Sentença

•05/09/2025, 16:45

Decisão

•27/01/2025, 15:47

Decisão

•19/12/2024, 21:31

Decisão

•06/09/2024, 14:06

Decisão

•05/09/2024, 19:35

Outros Documentos

•25/07/2024, 13:30

Despacho

•20/06/2024, 18:24

Despacho

•20/06/2024, 18:17

Outros Documentos

•22/04/2024, 15:11

Decisão

•22/07/2023, 14:01

Despacho

•14/04/2023, 20:21

Despacho

•16/12/2022, 11:36

Despacho

•16/12/2022, 08:03

Despacho

•18/11/2022, 15:47

Despacho

•17/11/2022, 10:54

Despacho

•08/09/2022, 18:29

Despacho

•07/09/2022, 12:42

Despacho

•27/01/2022, 12:12

Despacho

•25/01/2022, 18:46