Procedimento Comum Cível 5000807-22.2020.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 153.006,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

PLASTICOS REGINA S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA

OAB/SP 103745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PLASTICOS REGINA S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 12:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 736

23/09/2022, 16:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de PLASTICOS REGINA S.A. em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:17

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 08:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 18:02

Decorrido prazo de PLASTICOS REGINA S.A. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de PLASTICOS REGINA S.A. em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:41

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:12

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 12:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 736

23/09/2022, 16:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de PLASTICOS REGINA S.A. em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:19

31/08/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:17

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 08:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 18:02

Decorrido prazo de PLASTICOS REGINA S.A. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de PLASTICOS REGINA S.A. em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:41

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PLASTICOS REGINA S.A. Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA - SP103745 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Pela presente, cientifico o patrono da expedição da certidão de inteiro teor expedida pela Vara, já disponibilizada no feito, conforme requerido nos autos. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000807-22.2020.4.03.6140

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:19

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:18

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/01/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PLASTICOS REGINA S.A. Advogado do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA - SP103745 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 239808417: Esclareça o autor se pretende a expedição de certidão de objeto e pé ou certidão de inteiro teor. Outrossim, providencie a recolhimento das custas devidas para a expedição da certidão pretendida. Prazo: 5 dias. No silêncio, tornem ao arquivo sobrestado. Int. MAUá, d.s. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000807-22.2020.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

28/01/2022, 00:00

Juntada de comunicações

27/01/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:24

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

17/01/2022, 13:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

09/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 16:32

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 14:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 736)

05/05/2021, 17:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/05/2021, 17:44

Juntada de comunicações

17/03/2021, 13:26

Conclusos para julgamento

04/09/2020, 15:40

Juntada de Petição de réplica

25/08/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:51

Juntada de ato ordinatório

31/07/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 10:56

Juntada de Petição de contestação

24/07/2020, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 12:27

Publicado Decisão em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 20:03

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 20:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2020, 19:56

Conclusos para decisão

02/06/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:28

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:49

Proferida decisão interlocutória

15/05/2020, 18:33

Conclusos para decisão

05/05/2020, 15:24

Juntada de certidão

05/05/2020, 15:24

Juntada de certidão

30/04/2020, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/04/2020, 14:32

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/04/2020, 18:59

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:18

Despacho

•27/01/2022, 12:24

Comunicações

•22/10/2021, 16:16

Comunicações

•02/08/2021, 15:30

Decisão

•06/05/2021, 14:34

Decisão

•05/05/2021, 17:44

Comunicações

•17/03/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:33

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 10:56

Decisão

•08/06/2020, 20:03

Decisão

•08/06/2020, 19:56

Decisão

•18/05/2020, 15:48

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:18

Despacho

•27/01/2022, 12:24

Comunicações

•22/10/2021, 16:16

Comunicações

•02/08/2021, 15:30

Decisão

•06/05/2021, 14:34

Decisão

•05/05/2021, 17:44

Comunicações

•17/03/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 14:33

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 10:56

Decisão

•08/06/2020, 20:03

Decisão

•08/06/2020, 19:56

Decisão

•18/05/2020, 15:48

Decisão

•15/05/2020, 18:33