Usucapião 0000529-69.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Usucapião · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ANDRE LUIZ AMORIM BRAZ

CPF

Autor

LUCAS BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSELI AMORIM BRAZ

CPF

Autor

SEVERINO AMORIM BRAZ

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA AMORIM BRAZ BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ROSANA DE ALMEIDA COELHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA COSTA SANTOS

OAB/SP 72196·CPF·Representa: Réu

SILVIA KEY OHASHI

OAB/SP 128963·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DA SILVA E SOUZA

OAB/SP 159447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ANDRE LUIZ AMORIM BRAZ

CPF

Autor

LUCAS BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSELI AMORIM BRAZ

CPF

Autor

SEVERINO AMORIM BRAZ

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA AMORIM BRAZ BARBOSA

CPF

Autor

MARIA ADELAIDE AMORIM BRAZ

CPF

Autor

DANIELLA SCALET AMORIM BRAZ

CPF

Autor

ANDREA MARA AMORIM BRAZ

CPF

Autor

MARIA BENILDE RODRIGUES PERES BRAZ

CPF

Autor

LUIS FERNANDO SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MARCIAL HERMINIO DA SILVA DAMAZIO

CPF

Reu

ALBERTINA BATISTA DA SILVA VILARES

CPF

Reu

IMOBILIARIA ITARARE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 06:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ AMORIM BRAZ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de ALBERTINA BATISTA DA SILVA VILARES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSELI AMORIM BRAZ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARCIAL HERMINIO DA SILVA DAMAZIO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de SEVERINO AMORIM BRAZ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS BARBOSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AMORIM BRAZ BARBOSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANDREA MARA AMORIM BRAZ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de DANIELLA SCALET AMORIM BRAZ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE AMORIM BRAZ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA BENILDE RODRIGUES PERES BRAZ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ITARARE LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:40

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 06:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ AMORIM BRAZ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de ALBERTINA BATISTA DA SILVA VILARES em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 12:15

Despacho

•22/02/2024, 16:27

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSELI AMORIM BRAZ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARCIAL HERMINIO DA SILVA DAMAZIO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de SEVERINO AMORIM BRAZ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SANTOS BARBOSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AMORIM BRAZ BARBOSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANDREA MARA AMORIM BRAZ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de DANIELLA SCALET AMORIM BRAZ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE AMORIM BRAZ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA BENILDE RODRIGUES PERES BRAZ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ITARARE LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de LUCAS BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:03

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:36

Proferida decisão interlocutória

26/02/2024, 12:15

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 16:14

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:08

Recebidos os autos

22/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição inicial

22/02/2024, 13:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 7/2022

19/10/2022, 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (1a. Vara) (Autos físios para Guarda Permanente no Galpão JF)

22/09/2022, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/09/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de janeiro de 2022 Processo nº 0000529-69.2010.4.03.6104 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 08-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Destinatário: IMOBILIARIA ITARARE LTDA - EPP APELADO) e MARCIAL HERMINIO DA SILVA DAMAZIO (APELADO) Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e porvideoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

28/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2020 (1a. Vara)

04/12/2020, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2020, 12:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2020, 17:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 48/2015 (1a. Vara)

30/06/2015, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040017993 Complemento Livre:

23/06/2015, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040019568 Complemento Livre:

23/06/2015, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040021693 Complemento Livre:

22/06/2015, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2015, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

10/06/2015, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2015, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre:

28/05/2015, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/05/2015, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

28/05/2015, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040017801 Complemento Livre: APELACAO

20/05/2015, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/2

28/04/2015, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/04/2015, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 11:30

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 267, VI, DO CPC

24/04/2015, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/04/2015, 13:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/11/2014, 11:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.153/2014 (2a. Vara)

10/11/2014, 11:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/11/2014, 10:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 979/986

06/11/2014, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201461040041678

05/11/2014, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/11/2014, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO

04/11/2014, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2014, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

28/10/2014, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2014, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2014, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO

16/10/2014, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2014, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

22/09/2014, 08:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 903/908

18/09/2014, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 14:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO

04/08/2014, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2014, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

04/08/2014, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO

17/07/2014, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2014, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/07/2014, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE RE Complemento Livre: 201461040017587

10/07/2014, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: JUNTADA DE ROL DE TESTEMUNHAS

10/07/2014, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201461040018902

29/05/2014, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2014, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA TIRAR XEROX

15/05/2014, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 851/856

08/05/2014, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2014, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2014, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

06/02/2014, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2014, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/01/2014, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO

24/01/2014, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2014, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

20/01/2014, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 201361040049023

16/01/2014, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO

04/12/2013, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2013, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/11/2013, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOS AUTORES Complemento Livre: 201361040046828

26/11/2013, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: 201363210000574

26/11/2013, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 350/354

11/11/2013, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2013, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2013, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2013, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO

18/10/2013, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2013, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

14/10/2013, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 367/374

11/10/2013, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO

20/09/2013, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2013, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/09/2013, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 381/389

16/09/2013, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 12:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201361040029276

12/08/2013, 09:01

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 651

01/08/2013, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/07/2013, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/287

22/07/2013, 11:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2013, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA RE - ALBERTINA BATISTA SILVA VILARES Complemento Livre: 201361040018123

23/05/2013, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NOTA DE FALECIMENTO DO ADVOGADO Complemento Livre:

20/05/2013, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2013, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201361040011348

02/04/2013, 13:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 417/419

15/02/2013, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/02/2013, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 20 DIAS Complemento Livre:

13/02/2013, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 501/504

06/02/2013, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201361040000166

11/01/2013, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 530/551

13/12/2012, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 650/655

16/10/2012, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201261040032224

05/09/2012, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 779/782

09/08/2012, 07:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/07/2012, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2012, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2012, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201261040027799

30/07/2012, 14:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

26/07/2012, 13:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

26/07/2012, 13:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

26/07/2012, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 547/559

13/07/2012, 08:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 10125/12

12/07/2012, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201261040020643

06/06/2012, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PARTE / AUTORA

23/05/2012, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2012, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2012, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2012, 15:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1033/1045

08/03/2012, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2012, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2012, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2012, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA AO DESPACHO DE FLS 521 Complemento Livre: 201161040044610

09/01/2012, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/270

09/12/2011, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2011, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2011, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2011, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOS REQUERENTES Complemento Livre: 201161040032157

29/08/2011, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: 2011610400304021

17/08/2011, 12:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

09/08/2011, 12:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 568/573

04/08/2011, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/06/2011, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/2011, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: CONFRONTANTE

14/06/2011, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2011, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2011, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/05/2011, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2011, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/05/2011, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO

09/05/2011, 09:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/05/2011, 12:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/05/2011, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2011, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2011, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2011, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 464/467

31/03/2011, 08:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO - CASA BANCARIA FARO E CIA Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

30/03/2011, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2011040002840

08/02/2011, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2010040040261

04/02/2011, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2011, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: CASA BANC. FARO E CIA.

02/02/2011, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2011, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/01/2011, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2010040035258

20/01/2011, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 563/568

13/01/2011, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2010, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2010, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 2010040033524

14/10/2010, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 2010040030277

14/10/2010, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 630/634

03/09/2010, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2010, 11:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

12/08/2010, 12:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

14/07/2010, 11:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

14/07/2010, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

28/06/2010, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2010, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2010040019930

14/06/2010, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOS REUS Complemento Livre: 2010040018294

26/05/2010, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO AUTORES 48H Complemento Livre:

19/04/2010, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2010, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2010, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 391/398

04/03/2010, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/02/2010, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2010, 12:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/02/2010, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO

09/02/2010, 12:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/02/2010, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/02/2010, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2010, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2010, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2010, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/02/2010, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/02/2010, 10:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/01/2010, 14:17

Despacho

•22/02/2024, 16:14

Decisão

•21/02/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 06:15

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 06:07

Decisão

•07/08/2023, 17:13

Decisão

•07/08/2023, 16:09

Acórdão

•14/04/2023, 17:29

Acórdão

•13/04/2023, 18:30

Despacho

•11/10/2022, 11:52

Acórdão

•11/03/2022, 14:51

Acórdão

•10/03/2022, 15:48

Decisão

•03/12/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 07:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•26/02/2024, 12:15

Despacho

•22/02/2024, 16:27

Despacho

•22/02/2024, 16:14

Decisão

•21/02/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 06:15

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 06:07

Decisão

•07/08/2023, 17:13

Decisão

•07/08/2023, 16:09

Acórdão

•14/04/2023, 17:29

Acórdão

•13/04/2023, 18:30

Despacho

•11/10/2022, 11:52

Acórdão

•11/03/2022, 14:51

Acórdão

•10/03/2022, 15:48

Decisão

•03/12/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 07:03

Decisão

•19/02/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 16:31