Apelação / Remessa Necessária 5000878-74.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.220,49

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Presidente Prudente 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - Des.fed. Cotrim Guimarães 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DA EDUCACAO NA SAUDE - DEGES - FIES

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL

Autor

Advogados / Representantes

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Autor

MATHEUS HENRIQUE BALEGO FILGUEIRA

CPF·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA FILGUEIRA

OAB/SP 182253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DA EDUCACAO NA SAUDE - DEGES - FIES

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL

Autor

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (DIRECAO GERAL)

Terceiro

000000000000191

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

LUCAS LEBEDENCO

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP - 2 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/03/2023, 17:44

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/10/2022, 13:23

Juntada de certidão

11/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:48

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 08:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/09/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:02

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 10:10

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/03/2023, 17:44

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/10/2022, 13:23

Juntada de certidão

11/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

DECISÃO

•01/03/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 08:48

10/10/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:48

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 08:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/09/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:02

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:10

Recurso Especial não admitido

29/08/2022, 21:14

Conclusos para admissibilidade recursal

13/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 20:12

Juntada de certidão

25/05/2022, 20:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUCAS LEBEDENCO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUCAS LEBEDENCO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2022, 17:24

Publicado Acórdão em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 20:37

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL (APELANTE) e não-provido

10/03/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2022, 22:37

Juntada de certidão de julgamento

09/03/2022, 22:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2022, 08:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

15/10/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 15:11

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2021, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:29

Acolhida a exceção de Incompetência

08/10/2021, 10:57

Juntada de Petição de parecer

04/10/2021, 16:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

04/10/2021, 16:53

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 21:58

Recebidos os autos

23/08/2021, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 08:48

DECISÃO

•30/08/2022, 10:10

DECISÃO

•29/08/2022, 21:14

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 20:37

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 12:36

DECISÃO

•08/10/2021, 10:57

DESPACHO

•18/06/2021, 18:59

DESPACHO

•18/06/2021, 18:03

DESPACHO

•07/05/2021, 10:38

SENTENÇA

•19/04/2021, 12:44

SENTENÇA

•19/04/2021, 09:58

DESPACHO

•07/04/2021, 15:06

DESPACHO

•29/03/2021, 15:10

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•01/03/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 08:48

DECISÃO

•30/08/2022, 10:10

DECISÃO

•29/08/2022, 21:14

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 20:37

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 12:36

DECISÃO

•08/10/2021, 10:57

DESPACHO

•18/06/2021, 18:59

DESPACHO

•18/06/2021, 18:03

DESPACHO

•07/05/2021, 10:38

SENTENÇA

•19/04/2021, 12:44

SENTENÇA

•19/04/2021, 09:58

DESPACHO

•07/04/2021, 15:06

DESPACHO

•29/03/2021, 15:10

DESPACHO

•29/03/2021, 14:52

DECISÃO

•25/03/2021, 13:00

DECISÃO

•09/03/2021, 05:51

DECISÃO

•08/03/2021, 17:56