Execução Fiscal 0005396-16.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2006

Valor da Causa

R$ 1.661.605,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANE DANIELE HAKA MACHADO

OAB/SP 424547·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA DA CUNHA MARQUES

OAB/SP 253747·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARIA DO PRADO VENEZIANI

OAB/SP 407870·CPF·Representa: Réu

CAIO VIEIRA NUNES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FRIGGI VANTINE

OAB/SP 123678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERDINANDO SALERNO

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIANE DANIELE HAKA MACHADO

OAB/SP 424547·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA DA CUNHA MARQUES

OAB/SP 253747·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARIA DO PRADO VENEZIANI

OAB/SP 407870·CPF·Representa: Réu

CAIO VIEIRA NUNES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FRIGGI VANTINE

OAB/SP 123678·CPF·Representa: Réu

JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR

OAB/SP 94347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:44

Conclusos para despacho

04/08/2025, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:03

Mandado devolvido sem cumprimento

22/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:11

Decorrido prazo de FERDINANDO SALERNO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

22/11/2024, 00:04

Publicado Despacho em 18/11/2024.

22/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:39

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:44

Conclusos para despacho

04/08/2025, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:03

Mandado devolvido sem cumprimento

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 18:24

Despacho

•08/03/2024, 16:02

22/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:11

Decorrido prazo de FERDINANDO SALERNO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

22/11/2024, 00:04

Publicado Despacho em 18/11/2024.

22/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de FERDINANDO SALERNO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:02

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Mandado devolvido cumprido

25/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 14:40

Mandado devolvido para redistribuição

14/10/2022, 12:29

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 15:31

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de certidão

03/10/2022, 14:15

Mandado devolvido sem cumprimento

03/10/2022, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 10:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de FERDINANDO SALERNO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME, FERDINANDO SALERNO Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FRIGGI VANTINE - SP123678, JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR - SP94347 Advogado do(a) EXECUTADO: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES - SP253747 DESPACHO ID 160329120. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005396-16.2007.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO a penhora e avaliação da integralidade do imóvel de matrícula nº 79.034, (nos termos do art. 212 e § 2º do CPC), ante sua natureza indivisível, reservando-se a quota-parte dos coproprietário(s) sobre o produto de eventual arrematação, nos termos do artigo 843 do CPC, devendo o Executante de Mandados atestar eventual ocorrência de bem de família. Nomeie-se depositário, com coleta de assinatura e dados pessoais, advertindo-o de que não poderá abrir mão do depósito sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei. Efetuada a penhora, intime-se o executado, do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da constrição, bem como os coproprietários. Registre-se a penhora no Cartório de Registro de Imóveis. Após, aguarde-se o decurso de prazo para eventual oposição de embargos. Decorrido este prazo, dê-se ciência ao exequente da penhora e avaliação. Manifestada concordância com a penhora, ou no silêncio, aguarde-se a designação de leilões, a serem realizados pela Central de Hastas Públicas Unificadas. Na hipótese de diligência negativa, dê-se vista à exequente.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 19:07

Juntada de Petição de outras peças

05/01/2022, 11:10

Decorrido prazo de FERDINANDO SALERNO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:31

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:31

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2021, 11:51

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 22:16

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:01

Conclusos para decisão

15/09/2021, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:56

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:55

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA - ME em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de FERDINANDO SALERNO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 15:20

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 13:12

Juntada de Petição de substabelecimento

30/07/2020, 22:55

Conclusos para despacho

06/07/2020, 20:01

Juntada de comunicações

26/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 18:04

Juntada de ato ordinatório

04/05/2020, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 17:06

Juntada de ato ordinatório

20/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 11:30

Decorrido prazo de GUSTAVO FRIGGI VANTINE em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 09:49

Decorrido prazo de CAROLINA MARIA DO PRADO VENEZIANI em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 09:49

Decorrido prazo de JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 09:49

Publicado Intimação em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:02

Publicado Intimação em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:02

Publicado Intimação em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 13:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 13:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 14:11

Juntada de ato ordinatório

10/10/2019, 17:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/10/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 11:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 16:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda, que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio, finalmente, que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3.

25/06/2019, 13:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2019.00861 Complemento Livre:

24/06/2019, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0304.2019.00861 EM 22/03/2019 (Guia 2019.0046)

25/03/2019, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2018, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/12/2018, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 441/443

23/11/2018, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo 201861030005067 Complemento Livre:

18/06/2018, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/06/2018, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2018, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761030029879 Complemento Livre:

06/12/2017, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761030024212 Complemento Livre:

06/12/2017, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761030014682 Complemento Livre:

06/12/2017, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2017, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/05/2017, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 321/327

12/05/2017, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 10:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: FERDINANDO SALERNO Complemento Livre: CARTA DE CITACAO JH510881745BR

25/01/2017, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A exequente manifestou-se por ota Complemento Livre:

08/11/2016, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2016, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661030026598 Complemento Livre:

02/09/2016, 08:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: JH510881745BR

08/10/2015, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2015, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 10:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: RESP TRIBUT Complemento Livre: NAO LOCALIZADO

08/09/2015, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2015, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N.201561030005839 Complemento Livre:

23/04/2015, 07:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0304.2015.00610 (Guia 2015.0029)

27/02/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2014, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/04/2014, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO

09/04/2014, 13:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/04/2014, 08:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MANIFESTACAO

08/04/2014, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2153/2161

06/02/2014, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2014, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2014, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO:201361030032741 Complemento Livre:

16/08/2013, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2013, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/06/2013, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2013, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030009745 Complemento Livre:

16/04/2013, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/01/2013, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030049506 Complemento Livre:

10/01/2013, 15:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 767/774

25/10/2012, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/10/2012, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030031624 Complemento Livre:

08/10/2012, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 731/738

06/08/2012, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARG. 200961030079036 Complemento Livre: PARA REMETE-LOS AO ARQUIVO

25/05/2012, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2012, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 08:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 472/2012 Complemento Livre:

25/05/2012, 07:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 472/2012

07/03/2012, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2012, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030052715 Complemento Livre:

18/01/2011, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2010, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/10/2010, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1217/1231

05/08/2010, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2010, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2010, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.2009030053225 Complemento Livre:

07/12/2009, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2009, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/10/2009, 10:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF 1269/2009 PROT. 2009030041542 Complemento Livre:

06/10/2009, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2009, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/09/2009, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.2009030040231 Complemento Livre:

15/09/2009, 15:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO NUMERO 825/2009 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO DO EXEC.

08/09/2009, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA EXE NO END RL Complemento Livre: 825/2009

15/07/2009, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2009, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2008, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2008030043391 Complemento Livre:

22/10/2008, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2008, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/08/2008, 12:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1218/2008 Complemento Livre: PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO

31/07/2008, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA,AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N.1218/2008

27/06/2008, 14:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS BANDEIRANTES LTDA Complemento Livre: CITACAO

11/12/2007, 16:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR rl941211627br

22/11/2007, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2007, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2007, 09:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2007, 08:44

Despacho

•27/01/2022, 12:33

Despacho

•25/01/2022, 19:07

Despacho

•06/11/2021, 16:26

Despacho

•04/11/2021, 22:16

Despacho

•09/10/2020, 13:12

Comunicações

•26/06/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 17:16