Execução Fiscal 5002003-15.2019.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 5002003-15.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERSAN TERMICOS E TECIDOS TECNOLOGICOS EIRELI - EPP [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002003-15.2019.4.03.6123 Defiro o pedido fazendário formulado com base na Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intime-se a Exequente, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei de Execuções Fiscais. Bragança Paulista, 26 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2022, 12:37

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:51

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:49

Juntada de certidão

28/05/2021, 15:57

Conclusos para despacho

11/04/2021, 10:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/04/2021, 10:47

Conclusos para despacho

28/10/2020, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 11:37

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:51

—

Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(26)