Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001657-97.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EDUARDO DA GRACA

CPF

Autor

ON THE TABLE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DA GRACA

OAB/SP 205687·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EDUARDO DA GRACA

CPF

Autor

ON THE TABLE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 22:13

Transitado em Julgado em 19/12/2022

12/01/2023, 22:13

Decorrido prazo de ON THE TABLE CONFECCOES LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 17:59

Publicado Sentença em 25/11/2022.

26/11/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de EDUARDO DA GRACA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de ON THE TABLE CONFECCOES LTDA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:19

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 22:13

Transitado em Julgado em 19/12/2022

12/01/2023, 22:13

Decorrido prazo de ON THE TABLE CONFECCOES LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 17:59

Publicado Sentença em 25/11/2022.

Documentos

Sentença

•23/11/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:19

26/11/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de EDUARDO DA GRACA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de ON THE TABLE CONFECCOES LTDA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 12:30

Juntada de certidão

02/09/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO DA GRACA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de ON THE TABLE CONFECCOES LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:12

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ON THE TABLE CONFECCOES LTDA, EDUARDO DA GRACA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DA GRACA - SP205687 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil e do disposto na Portaria n.º 41/2016 deste Juízo, intimo as partes para ciência da confecção do(s) ofício(s) requisitório(s). RF 2385 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001657-97.2014.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de outros documentos

27/01/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:27

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 12:26

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:23

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:01

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:51

Decorrido prazo de ON THE TABLE CONFECCOES LTDA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:51

Decorrido prazo de EDUARDO DA GRACA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:52

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 19:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 19:21

Proferida decisão interlocutória

09/07/2020, 20:40

Conclusos para decisão

09/07/2020, 14:06

Decorrido prazo de ON THE TABLE CONFECCOES LTDA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 07:23

Decorrido prazo de EDUARDO DA GRACA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 07:23

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 08:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 22:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:44

Conclusos para despacho

24/10/2019, 17:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/10/2019, 17:41

Juntada de certidão

13/08/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 09:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2018, 11:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2018 (9a. Vara) (em Seretaria)

12/12/2018, 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: EDUARDO DA GRACA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:1301 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

12/12/2018, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2018, 08:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 101/103

14/12/2017, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/12/2017, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 11:00

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

27/11/2017, 10:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/11/2017, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/10/2017, 13:30

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

03/10/2017, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2017, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2017, 08:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 31/37

23/05/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/03/2017, 11:47

Desistência - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO DESISTENCIA DA ACAO Nome da Parte: ON THE TABLE CONFECCOES LTDA X UNIAO FEDERAL Complemento Livre: ART.485,VIII-CPC

31/03/2017, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/03/2017, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO FEDERAL - IMPUGNAÇÃO EXECUÇÃO Complemento Livre: 201761000038779

31/03/2017, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO FEDERAL Complemento Livre: 201761000038785

31/03/2017, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 6 volume e abertura do 7 volume. Complemento Livre:

31/03/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2017, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2017, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CONFORME REQUISIÇÃO JUNTADA ÀS FLS 1297/1298 Complemento Livre: DOCUMENTO DISPONÍVEL PARA RETIRADA EM SECRETARIA.

14/06/2016, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO REQUISIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR COM COMPROVANTE DE PAGAMENTO Complemento Livre:

13/06/2016, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000106415 Complemento Livre:

13/06/2016, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2016, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000068886 Complemento Livre:

20/04/2016, 10:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: ACERCA DO DESPACHO DE FLS.1288

02/03/2016, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2016, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2015, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/12/2015, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2015, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSITO EM JULGADO Complemento Livre: SENTENCA DE FLS. 1275/1278 E 1283/1283V

29/09/2015, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 17:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000126152 Complemento Livre:

21/07/2015, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2015, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2015, 17:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

18/06/2015, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/06/2015, 15:54

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

12/05/2015, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/02/2015, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610002271891 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

20/01/2015, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

03/12/2014, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/12/2014, 10:50

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ON THE TABLE CONFECCOES LTDA. Complemento Livre:

11/11/2014, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/07/2014, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61000107219-1 Complemento Livre:

25/06/2014, 12:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

09/06/2014, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/05/2014, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000083751 Complemento Livre: CONTESTACAO

27/05/2014, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2014, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2014, 16:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0009.2014.00437 Complemento Livre: FLS. 1254

30/04/2014, 16:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/04/2014, 08:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

11/04/2014, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61000047263-1 Complemento Livre: PELA AUTORA

18/03/2014, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/02/2014, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 15:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 15:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/02/2014, 14:47

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:26

Decisão

•04/09/2020, 19:21

Decisão

•09/07/2020, 20:40

Despacho

•28/10/2019, 10:30

Despacho

•24/10/2019, 19:26