Execução Fiscal 0537531-64.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

BENEDITO PEDROSO CAMARA

OAB/SP 67715·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COLEGIO SAO JOSE DE VILA ZELINA S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 08:30

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:45

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:07

Recebidos os autos

21/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 18:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 181/2023

20/07/2023, 09:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.181/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 12:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2022, 17:12

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 08:30

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 18:45

Decisão

•21/02/2024, 13:25

25/05/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:45

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:07

Recebidos os autos

21/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 18:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 181/2023

20/07/2023, 09:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.181/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 12:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/08/2022, 17:12

Juntada de termo de remessa

26/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 09:16

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:33

Juntada de Petição de apelação

27/06/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:07

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:57

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 15:56

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:30

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:16

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:12

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COLEGIO SAO JOSE DE VILA ZELINA S/C LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301, BENEDITO PEDROSO CAMARA - SP67715 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato. Fica o exequente intimado a se manifestar sobre a petição do executado de fls. 27/29 do id 118525335. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0537531-64.1996.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 11:36

Juntada de certidão

10/12/2021, 18:21

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/12/2021, 18:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2021, 17:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2021, 17:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2021, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.111/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2021, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000003021 Complemento Livre:

14/07/2021, 09:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/07/2021, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/07/2021 PedidoJF: 1106-4/2021 Prot: 382210713006409

13/07/2021, 10:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 137/2013 (4a. Vara) Paote: 710593

04/06/2013, 13:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.137/2013 (4a. Vara)

30/04/2013, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 414/417

08/03/2013, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2012, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

13/12/2012, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2012, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2012, 10:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre: .

03/10/2012, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 213/223

14/09/2012, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

21/08/2012, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2012, 08:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/07/2012, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO

25/07/2012, 08:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/07/2012, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

06/06/2012, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2012, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

13/04/2012, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2011, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

01/08/2011, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2011, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2011, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/04/2011, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/248

02/02/2011, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2010, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2010, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: 1

08/11/2010, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2010, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

05/10/2010, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/09/2010, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2010, 08:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/09/2010, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO

15/09/2010, 08:32

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

10/09/2010, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 301/307

30/07/2010, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2010, 17:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2010, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

09/04/2010, 15:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/234

05/04/2010, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUB Complemento Livre:

05/03/2010, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2010, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2010, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

12/02/2010, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2010, 17:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

04/08/2009, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/06/2009, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

12/06/2009, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2009, 15:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/05/2009, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO

25/05/2009, 15:35

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

25/05/2009, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESIGNAR LEILAO Complemento Livre:

17/05/2007, 08:15

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

17/05/2007, 00:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2007, 13:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 149/150

13/04/2007, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2006, 14:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00 Complemento Livre:

05/10/2006, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO AGUARDANDO CUMPRIMENTO

13/02/2006, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP MANDADO

02/02/2006, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2006, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2006, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO EXEQUENTE

26/01/2006, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2005, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/11/2005, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

12/08/2005, 11:56

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO 193

28/06/2005, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2005, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2005, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 2004

15/10/2004, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2004, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2004, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2004, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2004, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2003, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2003, 11:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/47

06/08/2003, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2003, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2003, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2002, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/11/2002, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2000, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2000, 13:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38

15/06/2000, 11:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2000, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2000, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/1999, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/1999, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/10/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/10/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

10/06/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/1999, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/1999, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/05/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/1998, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/1998, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

28/04/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/04/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/02/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/1997, 12:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

18/02/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/1997, 12:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/01/1997, 13:11

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:02

Decisão

•22/05/2023, 16:08

Decisão

•22/05/2023, 14:35

Outras peças

•27/04/2023, 14:03

Outras peças

•27/04/2023, 14:03

Outras peças

•27/04/2023, 14:03

Outras peças

•27/04/2023, 14:03

Outras peças

•27/04/2023, 14:03

Outras peças

•27/04/2023, 14:03

Outras peças

•27/04/2023, 14:03

Outras peças

•27/04/2023, 14:03

Todos os documentos(66)

Despacho

•23/05/2024, 18:45

Decisão

•21/02/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:02

Decisão

•22/05/2023, 16:08

Decisão

•22/05/2023, 14:35

Outras peças

•27/04/2023, 14:03

Outras peças

•27/04/2023, 14:03

Outras peças

•27/04/2023, 14:03

Outras peças

•27/04/2023, 14:03

Outras peças

•27/04/2023, 14:03

Outras peças

•27/04/2023, 14:03

Outras peças

•27/04/2023, 14:03

Outras peças

•27/04/2023, 14:03

Acórdão

•24/04/2023, 13:03

Acórdão

•23/04/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:30

Acórdão

•16/12/2022, 17:31

Acórdão

•16/12/2022, 12:08

Despacho

•19/09/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:33

Outras peças

•27/06/2022, 10:08

Outras peças

•27/06/2022, 10:08

Outras peças

•27/06/2022, 10:08

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Outras peças

•27/06/2022, 10:07

Sentença

•21/06/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:56

Documentos Diversos

•09/03/2022, 11:48

Sentença

•21/02/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:37