Execução Fiscal 5001992-83.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 903.279,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ZANETTI GODOI

OAB/SP 139051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

JOSE FABIO ARAUJO DE CAMARGO PIRES

CPF

Reu

JOSE FABIO ARAUJO DE CAMARGO PIRES TRANSPORTES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARCELO ZANETTI GODOI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 10:15

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:02

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:57

Juntada de certidão

04/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2026, 10:49

Expedição de carta de citação

28/01/2026, 15:36

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 13:46

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE FABIO ARAUJO DE CAMARGO PIRES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de JOSE FABIO ARAUJO DE CAMARGO PIRES TRANSPORTES - EPP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:06

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARCELO ZANETTI GODOI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 10:15

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 20:27

Despacho

•28/04/2025, 17:50

18/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:02

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:57

Juntada de certidão

04/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2026, 10:49

Expedição de carta de citação

28/01/2026, 15:36

Expedição de Intimação.

28/01/2026, 13:46

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE FABIO ARAUJO DE CAMARGO PIRES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de JOSE FABIO ARAUJO DE CAMARGO PIRES TRANSPORTES - EPP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 22:47

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 19:30

Publicado Despacho em 30/04/2025.

01/05/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:50

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE FABIO ARAUJO DE CAMARGO PIRES TRANSPORTES - EPP, JOSE FABIO ARAUJO DE CAMARGO PIRES [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001992-83.2019.4.03.6123 Defiro o pedido fazendário formulado com base na Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intime-se a Exequente, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei de Execuções Fiscais. Bragança Paulista, 26 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

28/01/2022, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:37

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2021, 17:44

Juntada de ato ordinatório

23/10/2021, 17:43

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:53

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2021, 18:34

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 13:49

Juntada de Petição de certidão

20/11/2020, 13:25

Expedição de Carta de citação.

24/03/2020, 11:25

Expedição de Carta de citação.

24/03/2020, 11:25

Juntada de certidão

24/03/2020, 11:24

Remetidos os Autos (23/01/2020 16:53) para Juntada de certidão

23/01/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:27

Conclusos para despacho

18/10/2019, 10:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2019, 13:38

Juntada de certidão

17/10/2019, 13:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/10/2019, 16:49

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 16:49

Despacho

•01/04/2025, 14:24

Despacho

•27/01/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 17:43

Despacho

•10/05/2021, 18:59

Despacho

•24/11/2020, 13:49

Despacho

•14/01/2020, 13:29