Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001788-95.2021.4.03.6114 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001788-95.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 16:31

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:31

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:50

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:27

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:27

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 28/03/2022

28/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:13

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DOS REMEDIOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JESSICA APARECIDA FERREIRA - SP393313 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001788-95.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório ou RPV nos prazos estipulados em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Bernardo do Campo, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 08:05

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 12:40

Sentença

•27/01/2022, 08:05

—

Partes do Processo(231)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Publicado Sentença em 31/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(26)