Recurso Especial 0001777-11.2008.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHO

CNPJ

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHO

CNPJ

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

IBREPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

CNPJ

TERCEIRO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

DIADEMA ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO GRANDE ABC DE EDUCACAO E ENSINO SS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NOVATEC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 473173/2024

07/06/2024, 10:56

Protocolizada Petição 473173/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2024

07/06/2024, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024, 19:31

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 473173/2024

07/06/2024, 10:56

Protocolizada Petição 473173/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2024

07/06/2024, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 19:31

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 19:31

04/06/2024, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

04/06/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024, 19:31

Conhecido o recurso de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A e não-provido

29/05/2024, 19:31

Conhecido o recurso de FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABÓIA DE MEDEIROS e não-provido

29/05/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024, 19:31

Conhecido o recurso de FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHO e não-provido

29/05/2024, 19:31

Não conhecido o recurso de UNIÃO

29/05/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024, 19:31

Conhecido o recurso de FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPO e não-provido

29/05/2024, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

22/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 227955/2023

22/03/2023, 13:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/03/2023, 13:51

Protocolizada Petição 227955/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2023

22/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/12/2022, 15:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

15/12/2022, 15:21

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/11/2022, 14:26

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 19:31

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 19:31

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 19:31

-

•23/11/2022, 14:25

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•23/11/2022, 14:25

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•23/11/2022, 14:25