Execução Fiscal 0001547-83.2001.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 144.789,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA RIBEIRO

OAB/SP 114416·CPF·Representa: Réu

GERALDO FERNANDO COSTA

OAB/SP 86379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S A

CNPJ

Reu

ROBERTO NIGRO

CPF

Reu

GIORGIO PAGANONI

CPF

Reu

ANNA MARIA MAZZEI PAGANONI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 00:37

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de GERALDO FERNANDO COSTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA RIBEIRO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:56

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:25

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

10/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:15

Mandado devolvido cumprido

29/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/11/2024, 17:45

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 00:37

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de GERALDO FERNANDO COSTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA RIBEIRO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:56

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 00:37

Decisão

•21/06/2024, 11:23

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legal

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27/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:25

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

10/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:15

Mandado devolvido cumprido

29/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/11/2024, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 18:27

Juntada de certidão

28/10/2024, 18:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2024, 13:32

Juntada de certidão

30/07/2024, 19:27

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:23

Proferida decisão interlocutória

21/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:15

Processo Desarquivado

17/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/05/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 21/09/2022

05/10/2022, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de GIORGIO PAGANONI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO NIGRO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S A em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANNA MARIA MAZZEI PAGANONI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:16

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 10:20

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:03

Desapensado do processo 0001546-98.2001.4.03.6123

16/05/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 18:47

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2022, 18:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S A em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:41

Decorrido prazo de ROBERTO NIGRO em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:41

Decorrido prazo de ANNA MARIA MAZZEI PAGANONI em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de GIORGIO PAGANONI em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:12

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:12

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:22

Apensado ao processo 0001546-98.2001.4.03.6123

03/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S A, ROBERTO NIGRO, GIORGIO PAGANONI, ANNA MARIA MAZZEI PAGANONI Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GONZAGA RIBEIRO - SP114416 ROBERTO NIGRO CPF: 030.797.918-00, GIORGIO PAGANONI CPF: 004.110.868-04, ANNA MARIA MAZZEI PAGANONI CPF: 036.080.268-00 AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S A CNPJ: 49.048.531/0001-43,,, [] DESPACHO Na tramitação em meio físico, estes autos estavam apensos aos autos nº 0001546-98.2001.403.6123 Diante disso, determino a reunião dos processos, nos termos do artigo 28 da Lei 6.830/80. Promova-se o apensamento destes autos supracitados, e o seu consequente sobrestamento. Manifestem-se as partes sobre a virtualização dos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, cumpra-se o quanto acima determinado. Intimem-se. Bragança Paulista, 26 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001547-83.2001.4.03.6123

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 12:37

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:44

Decorrido prazo de ANNA MARIA MAZZEI PAGANONI em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de GIORGIO PAGANONI em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO NIGRO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S A em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:12

Juntada de ato ordinatório

07/07/2021, 20:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/07/2021, 20:46

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2021, 10:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/02/2021, 08:26

Sentença

•29/07/2022, 18:46

Sentença

•20/07/2022, 15:56

Outros Documentos

•07/06/2022, 14:18

Despacho

•20/05/2022, 14:41

Despacho

•17/05/2022, 16:03

Despacho

•27/01/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 20:50