Execução Fiscal 5000538-43.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.685,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

LUCIVAN RODRIGUES FREITAS DE OLIVEIRA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

06/06/2025, 19:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 22:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:47

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:17

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:10

Todas as movimentações(95)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

06/06/2025, 19:35

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 16:47

Despacho

•15/12/2025, 16:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 22:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:47

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:17

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:10

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 18:08

Juntada de certidão

06/11/2024, 19:22

Juntada de certidão

03/11/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

28/10/2024, 11:13

Recebidos os autos

28/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de informação

28/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

17/10/2024, 22:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

12/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de LUCIVAN RODRIGUES FREITAS DE OLIVEIRA - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 20:07

Publicado Edital em 30/08/2024.

03/09/2024, 20:07

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

20/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:13

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 19:31

Conclusos para despacho

12/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:11

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:10

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:55

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:53

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 18:04

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2022, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:22

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de RICARDO GARCIA GOMES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:51

Mandado devolvido sem cumprimento

27/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de RICARDO GARCIA GOMES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:05

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: LUCIVAN RODRIGUES FREITAS DE OLIVEIRA - EPP DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000538-43.2021.4.03.6141 Vistos. Diante do lapso temporal transcorrido sem resposta do mandado expedido, solicite a Central de Mandado para qual a diligência foi encaminhada, por meio eletrônico, informações no tocante ao referido MANDADO. Proceda a secretaria as providencias cabíveis. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 19 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:37

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:21

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:48

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:34

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:34

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:53

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de carta

22/07/2021, 13:32

Expedição de Carta de citação.

23/02/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 10:25

Conclusos para despacho

22/02/2021, 22:14

Recebidos os autos

22/02/2021, 12:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/02/2021, 12:17

Juntada de certidão

22/02/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

20/02/2021, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2021, 10:53

Despacho

•14/11/2024, 17:47

Despacho

•14/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:08

Despacho

•29/10/2024, 11:59

Despacho

•28/10/2024, 11:30

Despacho

•12/10/2024, 10:20

Despacho

•24/07/2024, 11:13

Despacho

•16/07/2024, 11:56

Despacho

•12/07/2024, 19:31

Despacho

•11/06/2024, 15:11

Despacho

•06/06/2024, 14:55

Despacho

•17/04/2024, 19:53

Despacho

•14/06/2022, 19:23

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/12/2025, 16:47

Despacho

•15/12/2025, 16:47

Despacho

•14/11/2024, 17:47

Despacho

•14/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:08

Despacho

•29/10/2024, 11:59

Despacho

•28/10/2024, 11:30

Despacho

•12/10/2024, 10:20

Despacho

•24/07/2024, 11:13

Despacho

•16/07/2024, 11:56

Despacho

•12/07/2024, 19:31

Despacho

•11/06/2024, 15:11

Despacho

•06/06/2024, 14:55

Despacho

•17/04/2024, 19:53

Despacho

•14/06/2022, 19:23

Despacho

•06/06/2022, 12:22

Despacho

•03/05/2022, 18:48

Despacho

•19/01/2022, 10:21

Despacho

•16/09/2021, 11:48

Despacho

•22/07/2021, 17:53

Despacho

•23/02/2021, 10:25