Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0114651-03.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.989,27

Órgão julgador

9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

MAURA VAZ DOMINGUES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

COLL ANDERSON FREDERIC RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP 435693·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MAURA VAZ DOMINGUES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:10

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 13:09

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de MAURA VAZ DOMINGUES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

09/08/2024, 00:04

Publicado Sentença em 08/08/2024.

09/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 18:54

Decorrido prazo de MAURA VAZ DOMINGUES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:04

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:10

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 13:09

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de MAURA VAZ DOMINGUES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

09/08/2024, 00:04

Publicado Sentença em 08/08/2024.

09/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 18:54

Decorrido prazo de MAURA VAZ DOMINGUES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 14:20

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 20:36

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:12

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:03

Conclusos para despacho

24/11/2023, 19:23

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM SÃO PAULO//SP (DJR) em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 20:02

Decorrido prazo de MAURA VAZ DOMINGUES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:52

Publicado Sentença em 15/05/2023.

16/05/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:08

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 16:10

Decorrido prazo de MAURA VAZ DOMINGUES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:28

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2022, 17:56

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 11:22

Juntada de Petição de réplica

26/06/2022, 21:24

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/02/2022, 11:40

Decorrido prazo de MAURA VAZ DOMINGUES em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:13

Publicado Despacho de Prevenção em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURA VAZ DOMINGUES Advogado do(a) AUTOR: COLL ANDERSON FREDERIC RODRIGUES FERREIRA - SP435693 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção, pois são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa na prevenção. Despacho de Prevenção - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0114651-03.2021.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas pela Secretaria (item “Outros Documentos” no PJe, que, uma vez aberto, possui o título “Irregularidades na Inicial” ou item "Certidão" com o título "Informação do Distribuidor"). Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:45

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:36

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 26/11/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000221

26/11/2021, 10:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000221 - EXP. 2021/6301000449

24/11/2021, 13:53

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 9ª VARA GABINETE

23/11/2021, 17:22

Despacho

•05/04/2024, 15:03

Sentença

•10/05/2023, 16:10

Despacho

•09/09/2022, 14:42

Despacho de Prevenção

•27/01/2022, 12:45