Execução Fiscal 0001711-17.2012.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 75.151,39

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:14

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:17

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:13

Todas as movimentações(177)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:52

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 15:52

Despacho

•16/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:14

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:17

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:20

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:27

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 16:07

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:41

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:30

Conclusos para despacho

02/06/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:43

Conclusos para despacho

23/05/2023, 02:01

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:13

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:29

Conclusos para despacho

15/12/2022, 18:43

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 16:51

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 23:43

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:50

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:57

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:30

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:13

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI DESPACHO Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, decisão acerca da questão do valor do bem penhorado nos autos da Execução Fiscal n. 0000177-72.2011.403.6138. Após, tornem conclusos. Int. Barretos, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Juiz Federal Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001711-17.2012.4.03.6138

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:33

Conclusos para despacho

11/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:18

Conclusos para despacho

17/06/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 14:28

Conclusos para despacho

22/02/2021, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 17:08

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:53

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 09:17

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:57

Conclusos para despacho

24/12/2020, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 21:05

Conclusos para decisão

15/12/2020, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2020, 11:04

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 12:19

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 08:54

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:31

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 07:31

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 09:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/06/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 19:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2019, 12:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/07/2019, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA PARA VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: RES 275/2019

22/07/2019, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020008898 Complemento Livre:

06/05/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2019, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2019, 07:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

14/03/2019, 09:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201861380003559

27/11/2018, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380002442 Complemento Livre: COMUNICAÇÕES

31/08/2018, 07:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre: 32/2018

11/07/2018, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000018848 Complemento Livre:

04/07/2017, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2017, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/03/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO

20/03/2017, 11:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/03/2017, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

14/03/2017, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 263/283

21/02/2017, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 17:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020066594 Complemento Livre:

16/01/2017, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2016, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2016, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre:

17/11/2016, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661380002743 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/05/2016, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2016, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/03/2016, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO CARTA DE CITACAO/INTIMACAO Complemento Livre:

14/03/2016, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 00019029620114036138

02/02/2016, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2015, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/08/2015, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO

13/08/2015, 09:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/08/2015, 12:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

07/08/2015, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2015, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020001472 Complemento Livre:

10/03/2015, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2015, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2014, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2014, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 13:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

08/08/2014, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISA DE ANDAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre:

04/06/2014, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DEPOSITARIO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre:

19/08/2013, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2013, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380013778 Complemento Livre: OFICIO 1229/2012 DO CRI

14/01/2013, 16:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO E REGISTRO Complemento Livre:

03/12/2012, 12:00

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre:

30/11/2012, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

08/11/2012, 10:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

31/08/2012, 09:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

15/08/2012, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2012, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/07/2012, 13:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/07/2012, 14:42

Despacho

•15/08/2024, 08:34

Despacho

•05/08/2024, 12:14

Despacho

•13/05/2024, 13:31

Despacho

•13/05/2024, 12:17

Despacho

•02/04/2024, 14:33

Despacho

•01/04/2024, 17:20

Despacho

•12/06/2023, 14:53

Despacho

•12/06/2023, 12:30

Despacho

•25/05/2023, 07:37

Despacho

•24/05/2023, 17:43

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:06

Despacho

•28/03/2023, 16:44

Despacho

•27/03/2023, 19:29

Todos os documentos(34)

Despacho

•16/10/2024, 15:52

Despacho

•16/10/2024, 15:20

Despacho

•15/08/2024, 08:34

Despacho

•05/08/2024, 12:14

Despacho

•13/05/2024, 13:31

Despacho

•13/05/2024, 12:17

Despacho

•02/04/2024, 14:33

Despacho

•01/04/2024, 17:20

Despacho

•12/06/2023, 14:53

Despacho

•12/06/2023, 12:30

Despacho

•25/05/2023, 07:37

Despacho

•24/05/2023, 17:43

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:06

Despacho

•28/03/2023, 16:44

Despacho

•27/03/2023, 19:29

Despacho

•26/08/2022, 13:33

Despacho

•24/08/2022, 23:43

Despacho

•24/05/2022, 22:13

Despacho

•24/05/2022, 18:57

Despacho

•09/12/2021, 18:56

Despacho

•20/07/2021, 13:11

Despacho

•20/07/2021, 13:10

Despacho

•12/07/2021, 14:18

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 17:50

Despacho

•25/03/2021, 14:28

Despacho

•10/02/2021, 16:41

Despacho

•10/02/2021, 12:53

Decisão

•17/12/2020, 21:05

Decisão

•17/12/2020, 16:30

Despacho

•10/12/2020, 21:28

Despacho

•10/12/2020, 12:19

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 07:31

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:45