Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0117482-24.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.809,05

Órgão julgador

9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

MARIA MARIKO TAKAO KIMURA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE PEDREIRA IBANEZ

OAB/RS 60607·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO LEITAO

OAB/SC 36180·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARIA MARIKO TAKAO KIMURA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:36

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:20

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:20

Juntada de Petição de ciência

23/01/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:03

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:36

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 13:38

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:20

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:20

Juntada de Petição de ciência

23/01/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 18:33

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:20

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de ciência

19/05/2023, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:09

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:54

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:26

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2022, 16:37

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2022, 11:02

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:43

Transitado em Julgado em 18/08/2022

18/08/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 12:16

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:51

Julgado procedente o pedido

02/08/2022, 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/08/2022, 11:08

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MARIKO TAKAO KIMURA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE PEDREIRA IBANEZ - RS60607, RODRIGO RIBEIRO LEITAO - SC36180 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção, pois são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa na prevenção. Despacho de Prevenção - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0117482-24.2021.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas pela Secretaria (item “Outros Documentos” no PJe, que, uma vez aberto, possui o título “Irregularidades na Inicial” ou item "Certidão" com o título "Informação do Distribuidor"). Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:45

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:32

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 09/12/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000229

09/12/2021, 17:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000229 - EXP. 2021/6301000465

06/12/2021, 13:22

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 9ª VARA GABINETE

03/12/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:33

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 11:54

Despacho

•03/02/2023, 18:09

Despacho

•27/09/2022, 13:24

Petição Intercorrente

•17/08/2022, 18:29

Sentença

•02/08/2022, 11:08

Despacho de Prevenção

•27/01/2022, 12:45